Comunidades quilombolas do estado do Rio de Janeiro se reuniram neste sábado (15), no centro do Rio, em um encontro marcante para debater a Cúpula das Vozes Quilombolas pelo Clima. O evento, que ocorreu na Fundição Progresso, trouxe à tona uma realidade alarmante: das 54 comunidades quilombolas reconhecidas no estado, apenas três possuem titulação de suas terras, conforme dados da Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj).
A presidenta da Acquilerj, Bia Nunes, foi enfática ao denunciar a morosidade e as inconsistências nos processos de regularização fundiária. "Há uma chantagem emocional e psicológica quando nos pedem para abrir mão de grandes áreas para que a titulação avance. É uma situação injusta e desumana", destacou ela, em referência às pressões enfrentadas pelas comunidades. As únicas áreas tituladas são Marambaia, em Mangaratiba, Preto Forro, em Cabo Frio, e Campinho, em Paraty, sendo que duas delas apresentam equívocos jurídicos que necessitam de revisão.
A primeira mesa do evento, intitulada "Vozes Quilombolas", reuniu representantes de 16 territórios para expor suas pautas, demandas e estratégias de resistência. Segundo Bia Nunes, a proposta foi criar um espaço onde as comunidades não fossem meramente objeto de discussão, mas protagonistas de suas próprias histórias. "A Cúpula do Rio tem esse diferencial: somos nós discutindo e falando de nós. Nossas vozes, nossas dores, nossas soluções. Essa é a força da nossa existência", afirmou, ressaltando a importância da auto representação.
As dificuldades vão além da burocracia. Alessandra Rangel Oliveira, integrante do quilombo Maria Joaquina, em Cabo Frio, e ligada às questões ambientais da Acquilerj, explicou que a região dos Lagos, com seu potencial turístico, sofre com a especulação imobiliária intensa. Das sete comunidades quilombolas no município, apenas uma, "Preto Fogo", tem titulação; as outras são certificadas pela Fundação Palmares, o que reconhece sua identidade, mas não garante o direito à terra. "O problema é a questão da especulação imobiliária muito grande. Então nós temos conflitos territoriais com grileiros, fazendeiros, com loteamentos e os donos dos terrenos têm de ser ressarcidos pelo Estado", relatou Alessandra.
Ela detalhou que, quando as terras quilombolas se sobrepõem a propriedades de fazendeiros, as ameaças se tornam frequentes. "A gente começa a receber ameaças de morte, perseguição e algumas lideranças quilombolas sofrem ameaças quando denunciam qualquer tipo de impacto ambiental na região". Recentemente, em negociações com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a primeira fase da titulação em três comunidades, houve resistência das lideranças devido ao medo da violência de grileiros e fazendeiros. "As lideranças comunitárias chegaram à conclusão de que se mexer com isso, acabam correndo risco de vida", acrescentou.
Sobre a participação em fóruns globais, Alessandra criticou a exclusão vivida na COP 30, em Belém. Apesar da presença com a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac) e a Coligação Internacional dos Povos Afrodescendentes para a Ação Climática (Citafro), o governo federal disponibilizou apenas quatro credenciais, limitando a influência nas decisões. "Nossa participação foi limitada... a gente se sentiu excluída, porque não tivemos espaço nas tomadas de decisão", explicou, evidenciando a falta de representatividade efetiva.
Em contrapartida, Viviane Lasmar Pacheco, representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e gestora do Parque Nacional da Tijuca, trouxe um exemplo de avanço. A comunidade quilombola Pedra Bonita, localizada dentro do parque, foi certificada há três anos, o que, segundo ela, mudou a perspectiva de reconhecimento dos direitos territoriais e dos modos de vida locais. "Estamos estabelecendo um termo de compromisso, até a titulação da terra, com direitos e deveres entre as partes", afirmou Viviane, mencionando que o cadastramento está em fase final para uma comunidade de 20 a 25 famílias.
O encontro reforçou a urgência de políticas públicas mais ágeis e inclusivas, destacando que a titulação de terras é crucial não apenas para a justiça social, mas também para a preservação ambiental, já que muitas comunidades atuam como guardiãs de ecossistemas ameaçados. A Cúpula das Vozes Quilombolas pelo Clima serviu como um alerta: sem garantias territoriais, a resistência cultural e a luta por direitos básicos continuam sob constante ameaça no Rio de Janeiro.
