Registrar um boletim de ocorrência é o primeiro passo para romper o ciclo da violência doméstica. Em São Paulo, esse ato – que pode ser feito presencialmente em delegacias ou pela internet – aciona uma rede especializada que cresceu significativamente nos últimos anos. A partir do registro, o caso é encaminhado para a unidade responsável pela região, iniciando um processo que combina atendimento humanizado, tecnologia e medidas protetivas.
O estado conta hoje com 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), sendo 18 com funcionamento 24 horas. Além disso, foram instaladas 111 novas Salas DDM em delegacias convencionais, totalizando 173 unidades – um aumento de 179% no serviço. Nessas salas, especialmente em municípios com atendimento 24h, vítimas podem ser conectadas por videoconferência com equipes especializadas, garantindo acolhimento mesmo onde não há DDM física.
"O Estado tem ampliado e qualificado a rede de apoio com a criação de serviços especializados", afirma Adriana Liporoni, secretária de Políticas para as Mulheres. Ela destaca que a atuação integrada entre órgãos públicos considera as diferentes realidades das vítimas, oferecendo desde atendimento psicossocial até orientação jurídica e medidas para autonomia financeira.
Após o registro do boletim, a autoridade policial analisa as informações e, havendo indícios de crime, instaura inquérito. Nessa fase, são coletados depoimentos, realizadas perícias e reunidas provas. Para fortalecer as investigações, 656 policiais foram incorporados às DDMs em 2024, incluindo investigadores, escrivães e delegados. A Polícia Técnico-Científica também participa ativamente: até o final de 2025, foram realizadas 566 perícias em unidades especializadas de atendimento humanizado.
Quando há necessidade de proteção imediata, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190. Uma iniciativa específica é a Cabine Lilás, operada por policiais femininas treinadas exclusivamente para violência doméstica. Desde sua implementação, foram 25 mil atendimentos, incluindo 120 prisões em flagrante por descumprimento de medidas protetivas.
A tecnologia tem papel fundamental nessa rede. O aplicativo SP Mulher Segura, lançado em março de 2024, permite registrar ocorrências, acionar policiamento e acompanhar situações de risco. Até janeiro deste ano, a plataforma tinha 45,7 mil usuárias ativas, com 1,7 mil boletins registrados pelo app e 9,6 mil acionamentos do botão do pânico. O aplicativo também integra o monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica – tecnologia na qual São Paulo foi pioneiro.
O monitoramento eletrônico tem se mostrado eficaz. Desde setembro de 2023, o estado monitora agressores soltos pela Justiça na capital, com foco em violência doméstica. Dos 391 monitorados atualmente, 207 são por esse tipo de crime. Desde a implantação, 123 homens foram presos por descumprirem medidas protetivas. O projeto começou com 300 tornozeleiras e foi ampliado com a compra de mais 1.250 unidades.
Para garantir que a vítima consiga acessar a rede de proteção, o estado oferece transporte seguro subsidiado por convênio com a 99 Táxis. Nas regiões atendidas – metropolitana, Campinas, Bauru e São José do Rio Preto – já foram realizadas 587 viagens, totalizando cerca de R$ 27 mil em subsídios, com acompanhamento policial quando necessário.
As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, podem ser solicitadas no momento do registro do boletim ou diretamente ao juiz. Incluem afastamento do agressor e proibição de contato, sendo analisadas com urgência pelo Judiciário – geralmente em até 48 horas. Se concedidas, valem imediatamente, e o descumprimento pode levar à prisão.
Todas essas ações integram o movimento SP Por Todas, que visa dar visibilidade à rede de proteção. "Nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher esteja sozinha", reforça Liporoni. O secretário de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, complementa: "Enfrentar a violência contra a mulher é uma prioridade permanente. Cada ação é pensada para salvar vidas."
Além da proteção imediata, a rede inclui iniciativas de longo prazo, como auxílio-aluguel, apoio ao empreendedorismo e as Casas da Mulher Paulista, buscando romper o ciclo da violência através da autonomia financeira e do acolhimento integral.
