A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os chamados penduricalhos aos salários do funcionalismo público tem sua primeira reunião marcada para esta quarta-feira (4), às 10h. O grupo, formado por representantes dos Três Poderes e instituições convidadas, inicia o debate sobre regras de transição que garantam o respeito ao teto constitucional para a remuneração dos servidores públicos.
A portaria que criou a comissão foi publicada na noite de segunda-feira (2) pelo presidente do STF, Edson Fachin. O documento detalha um cronograma de trabalhos com reuniões semanais até 20 de março, quando um relatório final deve ser entregue. De acordo com a portaria, o grupo poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil.
A criação da comissão é resultado de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes para resolver a questão dos penduricalhos, após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem abruptamente o pagamento dessas verbas. São classificados como penduricalhos todas as verbas pagas a título de indenização por diversos órgãos que ultrapassam o teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do Supremo, atualmente em R$ 43,6 mil.
No dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
A tendência é que um acordo sobre o tema seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando o plenário da Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Na semana passada, o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema.
A comissão técnica é composta por representantes do Poder Judiciário, Senado, Câmara dos Deputados, Governo Federal e instituições convidadas como a Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União. Entre os integrantes estão nomes como Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, e Flávio José Roman, advogado-geral da União, além de representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O trabalho da comissão será acompanhado de perto por servidores públicos e especialistas em direito administrativo, já que a questão dos penduricalhos envolve milhares de funcionários em todo o país e impacta diretamente o orçamento público. A expectativa é que as discussões resultem em uma solução equilibrada que respeite tanto o teto constitucional quanto os direitos adquiridos pelos servidores.
