A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O Projeto de Lei 2614/24, enviado pelo Poder Executivo, estabelece as diretrizes, metas e estratégias que vão guiar a política educacional brasileira na próxima década.
Em sua fala, o relator destacou a importância da retirada dos destaques que haviam sido apresentados sobre a matéria. "É uma grande conquista. Mostra que o Congresso Nacional, com muito diálogo, consegue sim manter o equilíbrio e a moderação para a aprovação de matérias super importantes como o Plano Nacional de Educação," afirmou Rodrigues.
A votação foi simbólica e unânime. Como o projeto tramitava em caráter conclusivo na comissão e não houve recurso para que fosse analisado pelo Plenário da Câmara, o texto agora segue diretamente para o Senado Federal. "Partidos, deputados e deputadas construíram uma unidade para que a gente pudesse aprovar um texto sem destaque, sem recurso ao Plenário", ressaltou o parlamentar.
Rodrigues também adiantou os próximos passos: "Já pedindo ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) – amanhã tem um café com ele – para que possa chamar sessão virtual na sexta, na próxima semana. Precisamos de cinco sessões para que a matéria possa ir ao Senado". Para se tornar lei, a versão final precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O novo PNE valerá por dez anos, contados a partir da publicação da futura lei. Inicialmente, o período de vigência seria de 2024 a 2034. A proposta substitui a Lei 13.005/14, que trata do PNE 2014-2024 e teve sua validade estendida até o final deste ano.
Esta é a terceira edição do plano, que busca alinhar o planejamento educacional do país com padrões de qualidade, equidade e eficiência. Entre os principais focos estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar, garantindo que todas as crianças e jovens tenham acesso à educação.
O processo de tramitação do novo PNE tem sido acompanhado de perto por educadores, gestores e entidades do setor. Notícias relacionadas mostram que o governo já havia encaminhado o projeto ao Congresso e que uma comissão do Senado aprovou recentemente a prorrogação do plano atual, criando um cenário de transição para a nova legislação.
Com informações da Agência Câmara, o andamento do projeto será monitorado nas próximas semanas, especialmente no Senado, onde passará por nova rodada de debates e votações antes de possível sanção presidencial.
