A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, no início da tarde desta sexta-feira (19), o parecer do relator deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto, que agora será analisado em sessão do Congresso Nacional marcada para esta tarde, prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Segundo o relatório, essa meta será cumprida se o déficit for zero ou se o país alcançar um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Do total das despesas, R$ 6,3 trilhões estão direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões são destinados ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi estabelecido em R$ 2,4 trilhões. Um ponto que chama a atenção no documento é que 28% do OFSS, equivalente a R$ 1,82 trilhão, serão usados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública. Esse montante inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, com recursos obtidos por novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
De acordo com o parecer, descontado o refinanciamento da dívida, a receita estimada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Desse valor, R$ 3,27 trilhões (72,6%) vêm de receitas correntes, e R$ 1,238 trilhão (27,4%), de receitas de capital. O salário mínimo para o próximo ano foi fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Além disso, haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programada em cerca de R$ 5 bilhões.
O relatório também prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, de deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, voltadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões. Um montante de R$ 11,1 bilhões está previsto no parecer como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do orçamento para 2026, a pauta da sessão do Congresso inclui 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles estão o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, resultantes do cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.
Essa aprovação na CMO ocorre em um contexto de ajustes orçamentários, como destacado em notícias relacionadas: o Orçamento de 2026 precisa de R$ 20 bilhões para ser fechado, conforme declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governo reduziu para R$ 7,7 bilhões o congelamento de despesas no Orçamento. Com a votação no Congresso, o país aguarda a definição final das diretrizes financeiras para o próximo ano, que impactarão áreas como saúde, educação e infraestrutura.
