A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a habilitação de cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, uma iniciativa do governo federal. A medida, que funciona como uma espécie de reembolso, tem como objetivo principal impedir a alta do preço do combustível e mitigar o impacto inflacionário decorrente da escalada internacional dos custos, agravada pela guerra no Oriente Médio.
Segundo a agência reguladora, responsável por estabelecer normas e fiscalizar o setor, os termos de adesão apresentados pela estatal Petrobras e pelas companhias Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading não apresentaram pendências. Contudo, a Petrobras se identificou tanto como produtora quanto como importadora, e caberá à diretoria da ANP decidir sobre a possibilidade de efetivar as duas habilitações ou promover a classificação adequada.
O prazo de adesão à primeira fase do programa se encerrou no último dia 31 de março, sem que algumas das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raizen e Vibra, manifestassem interesse em participar. Em nota, a ANP informou que outras empresas, não identificadas, já entregaram a documentação necessária para a segunda fase de habilitações, cujo prazo de inscrição vai até 30 de abril.
Entre as medidas já anunciadas pelo governo federal estão a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário por produtores, importadores e distribuidores em todo o território brasileiro. O pacote também prevê a redução temporária de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel, com o objetivo de diminuir o custo do combustível no mercado interno.
No âmbito estadual, o Ministério da Fazenda informou que, até o último dia 31, mais de 80% dos estados brasileiros já tinham indicado a intenção de aderir à proposta, abrindo mão de cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível. No entanto, em atualização feita ontem (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que Rio de Janeiro e Rondônia ainda não aderiram à medida, mantendo a cobrança do imposto.
Enquanto isso, notícias relacionadas mostram que a Petrobras estuda tornar o Brasil autossuficiente em diesel em até cinco anos, um movimento que poderia reduzir a dependência de importações e estabilizar os preços a longo prazo. A iniciativa de subvenção, portanto, surge como uma resposta imediata a pressões externas, enquanto estratégias estruturais são desenvolvidas para fortalecer a produção nacional.
