O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) do Paraná, lançou uma cartilha online para orientar a população sobre como solicitar autorizações de uso das áreas de Unidades de Conservação (UC) para serviços e atividades. O material, disponível no site do Instituto, reúne de forma didática as normas e a lista de documentos necessários para a concessão de permissões, visando agilizar processos que antes enfrentavam entraves burocráticos.
A bióloga Camile Foltran, da Diretoria de Patrimônio Natural do IAT, explica que a iniciativa busca aproximar os cidadãos das Unidades de Conservação de maneira organizada e legal. "Atualmente recebemos muitos pedidos com documentos inadequados, incompletos ou com prazos de validade estourados, o que é um entrave grande no processo. Agora, com este material, temos um guia, passo a passo, para garantir transparência e agilidade aos procedimentos", afirma.
O guia abrange cinco categorias de uso mais demandadas junto ao Instituto: uso de drone, uso de imagem, eventos, pesquisa científica e aula prática. Para cada uma, há indicações específicas das normas que regularizam o processo, com links para portarias e formulários necessários.
No caso do uso de drone, a autorização é permitida apenas em caráter excepcional para fins acadêmicos, de monitoramento e fiscalização, jornalísticos, eventos e usos de imagem previamente autorizados. Para solicitar, é preciso enviar um formulário de solicitação anexado à Portaria IAT nº 339/2025, além de documento de identificação e registros do equipamento e do piloto, conforme exigido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Já o uso de imagem é autorizado para fins científicos, educativos, de saúde e culturais, desde que não prejudique o meio ambiente. Os interessados devem acessar a Portaria IAT nº 89/2021, que contém os formulários necessários. Para eventos, o procedimento é similar, com a Portaria IAT nº 504/2025, que inclui instruções para envio de documentos como plano de mobilização, estudo de impacto ambiental e autorização do município.
Para pesquisas científicas e aulas práticas, a norma a ser seguida está na Portaria IAT nº 255/2024. Nos anexos do documento, estão disponíveis a solicitação, termos de compromisso e termos de assunção de riscos necessários para ambas as modalidades. Esses documentos devem ser enviados via e-protocolo ao Instituto, e o material também inclui orientações para renovação de autorizações, se necessário.
"Todos os modelos de arquivos para as requisições estão no site do IAT, na aba Autorizações para Unidades de Conservação. Nosso objetivo não é burocratizar, mas sim garantir o uso consciente das áreas protegidas do Estado", complementa Camile Foltran.
Para dúvidas e informações adicionais, o IAT disponibiliza o email pesquisauc@iat.pr.gov.br e o telefone (41) 2117-1404. A cartilha representa um esforço do órgão ambiental para tornar mais acessível e transparente o processo de autorização, incentivando o uso responsável das Unidades de Conservação paranaenses.
