O Superior Tribunal Militar (STM) decretou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha do Brasil por crime de peculato, em decisão unânime tomada no dia 19 deste mês. A ação foi movida pelo Ministério Público Militar (MPM), que pediu a indignidade para o oficialato após a condenação do militar por desviar combustível da corveta Frontin, atracada na Base Naval do Rio de Janeiro, em 2012.
O capitão foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão pelo furto, que causou um prejuízo estimado em R$ 346,2 mil aos cofres públicos. Durante as investigações, a Polícia Federal identificou uma movimentação bancária atípica de R$ 1,5 milhão nas contas do oficial, reforçando as suspeitas de enriquecimento ilícito.
No acórdão da decisão, os ministros do STM destacaram que o crime cometido pelo capitão afetou diretamente a administração pública e manchou o decoro da classe militar, além de prejudicar a imagem da Marinha do Brasil. Com a perda da patente, o militar será expulso da corporação, conforme prevê a legislação castrense.
Contudo, em uma reviravolta que chama a atenção, o salário do ex-capitão será convertido em pensão para sua esposa ou filhas, por meio de um benefício conhecido como "morte ficta". Esse dispositivo está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960 e assegura auxílio financeiro aos dependentes mesmo em casos de expulsão por condenação criminal.
O caso deste capitão se insere em um contexto mais amplo de julgamentos no STM envolvendo militares. Recentemente, o tribunal tem lidado com ações similares, como a da PGR que defende prisão domiciliar humanitária para o general Heleno, o voto do ministro Moraes para condenar cinco PMs do DF a 16 anos de prisão, e a prisão do almirante Garnier pela Polícia Federal enquanto ele estava em uma academia.
Além disso, o STM deve julgar no início de 2026 um pedido do MPM para a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e de outros militares de alta patente condenados na ação penal da trama golpista. Os envolvidos incluem os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, com penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão.
De acordo com a Constituição Federal, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se for condenado criminalmente a mais de dois anos de prisão, o que se aplica tanto ao caso do capitão de corveta quanto aos militares ligados à trama golpista. O STM, composto por 15 ministros – cinco civis e dez militares, com vagas distribuídas entre Exército, Marinha e Aeronáutica – tem a tarefa de equilibrar a justiça castrense com os princípios democráticos, em um momento de intenso escrutínio sobre a conduta de integrantes das Forças Armadas.
Esses julgamentos ressaltam a importância da transparência e do rigor na apuração de crimes dentro das instituições militares, assegurando que a honra e a disciplina, valores centrais para a corporação, sejam preservados perante a sociedade brasileira.
