O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (10) que uma das prioridades legislativas da Casa para 2024 é a votação de propostas que visam reduzir a jornada de trabalho, com foco específico no fim da escala 6x1. Em declarações feitas em suas redes sociais, Motta indicou que a discussão e votação do tema podem ocorrer já no mês de maio, marcando um avanço significativo em uma pauta que há anos gera debates entre trabalhadores, sindicatos, especialistas e o setor produtivo.
Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão em tramitação na Câmara tratando do assunto. A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes, buscam alterar a Constituição Federal para modificar as regras atuais da jornada de trabalho. A escala 6x1, que significa trabalhar seis dias e folgar um, é amplamente criticada por entidades de classe e parte da sociedade por seu impacto na qualidade de vida e na saúde dos trabalhadores.
Em postagem, Hugo Motta justificou a urgência do tema: "O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio". As declarações foram feitas logo após sua participação em um evento promovido pelo banco BTG Pactual em São Paulo, reforçando o diálogo com diferentes setores da economia.
Além da jornada de trabalho, Motta listou outras duas prioridades legislativas para o ano. A primeira é a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que precisa ser formalmente validado pelo Congresso Nacional para que o Brasil possa implementar suas cláusulas. Sobre esse ponto, o presidente da Câmara explicou que o tratado deve primeiro passar por uma comissão mista – com previsão de análise na semana seguinte ao Carnaval – e depois seguir para votação em plenário. "Sendo validado pela Câmara e pelo Senado, o Brasil já pode iniciar as tratativas com os países da Europa que irão abrir os mercados e, com isso, vamos ter um avanço significativo nas relações do nosso agronegócio e tantos outros setores que irão se beneficiar com esse acordo comercial, que é uma prioridade para o Brasil", afirmou.
A segunda prioridade destacada é a votação das PECs da Segurança Pública, um conjunto de propostas que visa alterar a Constituição para permitir maior flexibilidade e recursos para políticas de segurança. Motta enfatizou que a pauta é "inadiável" e espera que, após o Carnaval, o tema retome força na Comissão Especial e possa ser levado ao plenário.
O anúncio ocorre em um contexto de pressão social e política pelo fim da escala 6x1. Recentemente, o senador Paulo Paim também se manifestou contra a manutenção do modelo, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou mensagem ao Congresso defendendo o fim dessa jornada. Paralelamente, a Câmara aprovou a urgência para votar a quebra de patente do medicamento Mounjaro, demonstrando a movimentação em diversas frentes.
Agora, os olhos se voltam para os próximos passos. Com a retomada dos trabalhos legislativos após o período carnavalesco, a expectativa é que as comissões da Câmara comecem a analisar as PECs sobre a jornada de trabalho, ouvindo especialistas, representantes dos trabalhadores e do setor empresarial. O desafio será equilibrar os anseios por melhores condições de trabalho com a realidade econômica do país, em um debate que promete ser intenso e decisivo para o futuro do mercado de trabalho brasileiro.
