A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que oficializam a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, marcando um capítulo significativo na relação entre o Legislativo e parlamentares envolvidos em questões judiciais e de frequência.
Além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinaram as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), e os quatro secretários da Mesa: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR). A decisão envolve dois processos distintos, mas que convergem na perda do exercício parlamentar.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por faltas, conforme prevê a Constituição Federal. O deputado deixou de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara, ultrapassando o limite permitido. Em março, ele viajou para os Estados Unidos e pediu licença do mandato, que terminou em 21 de julho. Desde então, não retornou ao Brasil e acumulou um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
A situação se agravou em setembro, quando Motta rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para exercer a liderança da minoria na Casa, argumentando que não havia possibilidade de exercer mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Além disso, o deputado é réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
Já no caso de Alexandre Ramagem, a cassação foi aplicada após o STF ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, ele apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara, mas a Casa não foi comunicada sobre seu afastamento do território nacional nem autorizou missão oficial no exterior.
A decisão gerou reações imediatas entre os líderes partidários. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação e classificou a medida como grave. Em publicação na rede social X, ele afirmou: "Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas".
Por outro lado, o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão, afirmando que a cassação extingue a "bancada dos foragidos". Ele destacou que "somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares".
Lindbergh ainda reforçou que o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas, lembrando que a perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político. A decisão da Mesa Diretora, portanto, reflete a aplicação de regras constitucionais em um contexto de intenso debate sobre a atuação parlamentar e a separação dos Poderes.
