O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que levará ao plenário os processos de cassação dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além do caso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). As votações começam a partir desta quarta-feira (10). Motta também informou que submeterá à Mesa Diretora o processo do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e acumula faltas não justificadas.
Os anúncios foram feitos após reunião com líderes partidários, no mesmo dia em que Motta prometeu pautar o Projeto de Lei 2162/23, que reduz penas para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro. A movimentação ocorre em meio a pressões políticas e debates sobre as prerrogativas do parlamento frente às decisões judiciais.
O caso de Carla Zambelli
O processo contra a deputada Carla Zambelli será encaminhado ao plenário após conclusão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está suspenso por pedido de vista coletivo ao relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), contrário à cassação. Para que a deputada perca o mandato, são necessários pelo menos 257 votos no plenário.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada fugiu para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada, e está presa no país europeu aguardando decisão sobre pedido de extradição feito pelo Brasil. Recentemente, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição, mas a Justiça italiana quer saber onde Zambelli ficará presa no Brasil.
"Para proteger as prerrogativas parlamentares, nós estamos trazendo essas condenações para que o Plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos. Então, concluindo amanhã [quarta-feira] na CCJ o posicionamento acerca da deputada Carla Zambelli, nós já traremos diretamente ao plenário", afirmou Motta.
A situação de Delegado Ramagem
No caso do deputado Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Motta informou que levará o processo diretamente ao plenário, sem passar pela CCJ. Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos, após ser condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista. Durante investigações, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido sua saída do país e determinado a entrega dos passaportes.
A Câmara informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou missão oficial no exterior. A defesa de Ramagem apresentou novo recurso contra a condenação.
Desconsideração de decisões do STF
Em ambos os casos, o presidente da Câmara desconsiderou decisões do STF que determinavam a perda imediata dos mandatos. No caso de Ramagem, a Corte determinou edição de ato da Mesa Diretora por ele ter sido condenado em regime fechado por período superior a 120 dias, prazo máximo de faltas permitido pela Constituição.
Quanto a Zambelli, Motta inicialmente anunciou que a Mesa decretaria a perda do mandato conforme decisão do STF, mas voltou atrás e encaminhou o caso para a CCJ e posteriormente ao plenário. No dia 10 de novembro, ele anunciou que caberia ao plenário decidir sobre a perda do mandato da deputada, um dia após informar que acataria a determinação do STF sem consultar o plenário.
Eduardo Bolsonaro e as faltas excessivas
Em relação ao deputado Eduardo Bolsonaro, Motta disse que o processo será deliberado por ato da Mesa Diretora, devido ao parlamentar ter faltado a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite constitucional. Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo em março e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil.
Em setembro, Motta rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para exercer a liderança da minoria na Casa, argumentando não haver possibilidade de exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional. "O deputado Eduardo Bolsonaro já tem o número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele, foi para os Estados Unidos, não tem frequentado as sessões da Casa, é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e com esse cumprimento de faltas", declarou o presidente da Câmara.
O processo de Glauber Braga
Outro processo pautado para esta quarta-feira é o pedido de cassação do deputado Glauber Braga, acusado pelo partido Novo de faltar ao decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.
Glauber argumenta que a pena é desproporcional e que o processo é perseguição política. O deputado sustenta que está sendo cassado devido a articulação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), por denúncias que faz do chamado orçamento secreto. Lira nega as acusações.
Na avaliação do parlamentar, a pena que poderia ser aplicada era censura verbal ou escrita para atos que infringissem as regras de boa conduta, conforme prevê o regimento da Casa. "É também um processo que já deveria ter sido levado ao plenário desde o dia 22 de abril deste ano. Todos sabem que esse processo foi concluído lá no Conselho de Ética e que o Plenário precisa dar o seu veredito final. Vamos enfrentar esse caso do deputado Glauber nesta semana, para que o Plenário possa dar a sua posição", anunciou Motta.
A sequência de votações promete movimentar o plenário da Câmara em meio a um cenário político polarizado, com partidos se articulando para definir suas posições sobre cada caso. As decisões podem impactar significativamente a composição da Casa e as relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
