A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (11), dois projetos que visam apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social na capital mineira. A proposta mais polêmica, de autoria do vereador Vile Santos (PL), cria o programa "De volta para minha terra", destinado a quem deseja retornar à cidade de origem.
O projeto PL 227/2025 prevê que a prefeitura ofereça transporte, suporte logístico para envio de pertences e apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento. A medida é voltada especificamente para pessoas em vulnerabilidade social que apresentem "vínculo familiar ou comunitário com o local de destino".
Durante o acalorado debate que antecedeu a votação, Vile Santos defendeu sua proposta citando uma pesquisa de 2022 que mostrou que 58,5% das pessoas em situação de rua em Belo Horizonte não eram naturais da capital. "Ninguém será expulso. Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para a cidade de Belo Horizonte", afirmou o parlamentar.
Por outro lado, o vereador Pedro Patrus (PT) se posicionou contrariamente ao projeto, argumentando que a capital já possui uma política dedicada a migrantes através do Sistema Único de Assistência Social (Suas). "O vereador que fez esse projeto não conhece o Suas, que já conta com um amplo programa de proteção a pessoas em vulnerabilidade social", criticou Patrus, acrescentando que é preciso projetos que "ampliem políticas públicas e não criminalizem a população mais pobre".
O vereador Uner Augusto trouxe como exemplo o programa implementado em Florianópolis, onde a prefeitura faz triagem de pessoas que chegam à cidade pela rodoviária. "A administração municipal aborda as pessoas que descem dos ônibus e questionam se está a trabalho ou a passeio, se está com todos os documentos, se tem familiares no município. Hoje, fizemos uma indicação para que a prefeitura de BH adote aqui o mesmo programa", explicou.
Na mesma sessão, foi aprovado também em primeira votação o PL 148/2025, que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. A medida visa instituir um local onde essas pessoas possam receber correspondências e encomendas, além de registrar o endereço em currículos para concorrerem a vagas de emprego ou usarem em cadastros sociais.
De acordo com os autores do projeto - Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos - o endereço social também poderá ser utilizado para registro em cadastros sociais e programas assistenciais. A pessoa interessada deverá comprovar que se encontra em situação de rua e fornecer informações pessoais para registro e manutenção do serviço.
"Nós acreditamos que a única forma de retirar as pessoas da miséria é dar a elas oportunidades. É isso que esse projeto propicia", declarou Pablo Almeida durante a discussão do projeto.
Ambos os projetos retornam agora para as comissões técnicas da Câmara, onde passarão pela análise de emendas. As proposições serão examinadas pelas comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas.
Para serem aprovados em definitivo e seguirem para sanção ou veto do Executivo, os projetos precisarão do voto favorável da maioria dos 41 vereadores da casa, o que significa pelo menos 21 votos positivos na próxima votação em plenário.
