A Câmara dos Deputados determinou, na última sexta-feira (19), o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, que já havia declarado a cassação dos mandatos dos parlamentares, conforme noticiado anteriormente. Com a perda do mandato, ambos deixam de ter direito a diversos benefícios, incluindo imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.
A cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu devido a faltas nas sessões deliberativas. De acordo com a Constituição Federal, um parlamentar que não comparece a um terço dessas sessões deve perder o mandato. Neste ano, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o que equivale a 79% do total. Em fevereiro, ele viajou para os Estados Unidos, onde participou de ações como a promoção do "tarifaço" contra exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já o mandato de Alexandre Ramagem foi cassado após sua condenação na ação penal relacionada à trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro. A Constituição determina que, nesses casos, a Câmara declare a perda do mandato em função da condenação. Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil, conforme decisão do STF que determinou a perda de seu mandato.
O cancelamento dos passaportes diplomáticos é uma medida adicional que acompanha a cassação, refletindo a perda de status oficial e privilégios associados ao cargo. Essa ação visa garantir que os ex-parlamentares não utilizem mais documentos oficiais que poderiam facilitar deslocamentos internacionais, especialmente em contextos como o de Ramagem, que enfrenta processos judiciais e busca evitar a extradição.
A situação destaca as consequências legais e administrativas para políticos que violam regras constitucionais ou são condenados por crimes graves. Enquanto Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por questões de frequência, Ramagem enfrenta penalidades mais severas devido à sua condenação, com ambos sofrendo impactos diretos em sua vida pública e benefícios. O caso também evidencia a atuação coordenada entre o Poder Legislativo e o Judiciário no Brasil para aplicar sanções conforme a lei.
