A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), um projeto de lei que promete mexer no bolso de empresas e consumidores ao reduzir benefícios fiscais e aumentar impostos em setores específicos. O texto, que agora segue para análise do Senado, tem como objetivo principal aprimorar a transparência e a fiscalização dos incentivos concedidos pelo governo, mas também traz na bagagem um corte de 10% em diversos benefícios e a elevação de tributos para apostas online (as famosas bets) e para as fintechs.
De acordo com o projeto, a redução dos benefícios fiscais atinge uma ampla gama de tributos, incluindo o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Pasep Importação, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Cofins Importação, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, também estão na lista o imposto de importação e a contribuição previdenciária do empregador e empresa.
O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu a medida argumentando que a "concessão indiscriminada" de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente. "Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social", afirmou o parlamentar.
O projeto estabelece que o Poder Executivo terá poder de decisão na redução dos benefícios, uma vez que essa medida impacta diretamente no orçamento federal. Entre os incentivos que poderão ser cortados estão os do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), os créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras na compra de embalagens e matérias-primas no mercado interno, e os créditos presumidos de PIS/Cofins, inclusive na importação, em casos como produtos farmacêuticos e mercadorias de origem animal. O setor de fertilizantes e agrotóxicos também pode sofrer reduções.
No entanto, nem todos os setores serão afetados. O projeto prevê uma lista de exceções, que inclui produtos da cesta básica nacional, benefícios concedidos a entidades filantrópicas sem fins lucrativos, a desoneração da folha de pagamentos e os incentivos ligados aos programas Minha Casa, Minha Vida e Universidade para Todos.
Além da redução de benefícios, o projeto também traz aumentos de tributos para dois setores em alta: as apostas online e as fintechs. No caso das bets, o imposto sobre a receita bruta passará dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e chegará a 15% em 2028. Já as fintechs, que atualmente pagam 15% de CSLL, passarão a recolher 17,5% até 31 de dezembro de 2027 e 20% a partir de 2028.
Agora, o texto segue para o Senado, onde será analisado e poderá sofrer alterações antes de ser votado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. A medida tem gerado debates acalorados, com defensores argumentando que é um passo necessário para tornar o sistema tributário mais justo e eficiente, enquanto críticos alertam para possíveis impactos negativos na economia e no custo de vida dos brasileiros.
