O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A votação foi simbólica e contou com o voto contrário da federação Psol-Rede. Com a decisão, o texto segue agora para análise e votação no plenário do Senado Federal, dando mais um passo no longo processo de ratificação do tratado.
O acordo já havia sido aprovado na terça-feira, 24, pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), por unanimidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia enviado o texto para análise da representação no dia 2 de fevereiro. O debate começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do acordo, leu seu parecer, mas um pedido de vista adiou a análise até esta semana.
O que o acordo prevê
O acordo, assinado no dia 17 de janeiro no Paraguai, cria uma área de livre comércio entre os dois blocos econômicos. Ele estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução gradual de tarifas de importação, da preservação de setores considerados sensíveis, de salvaguardas e de mecanismos de solução de controvérsias.
Conforme os termos negociados, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em um período de até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais do país, beneficiando inclusive a indústria nacional.
Próximos passos e desafios
Apesar das aprovações recentes, o acordo ainda tem um longo caminho pela frente. No Brasil, ainda precisa ser ratificado pelo Senado. Além disso, precisa ser aprovado nos Congressos dos outros países do Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai. Do lado europeu, o Parlamento Europeu já pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. A entrada em vigor só ocorrerá após a conclusão de todos esses trâmites.
Em seu parecer, o relator Arlindo Chinaglia destacou que "o acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia". Por sugestão do relator, ficou estabelecido que quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou em revisão do acordo, bem como eventuais ajustes que acarretem encargos ou compromissos para o Brasil, também estarão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.
A aprovação na Câmara marca um momento importante nas relações comerciais do Brasil e do bloco sul-americano, mas especialistas alertam que os debates no Senado e nos demais países devem ser acompanhados de perto, dada a complexidade e o impacto econômico do tratado.
