A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (23) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 13 bilhões.
Além do benefício mínimo, o programa prevê o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e mais um, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado para municípios afetados
Em uma medida especial, os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 12, independentemente do NIS. A ação beneficiou principalmente os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam secas severas. Também foram incluídas cidades nos estados da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). Essas localidades foram selecionadas por terem sido afetadas por chuvas ou estiagens, ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças nas regras do programa
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Outro ponto importante é a regra de proteção, que neste mês de fevereiro abrange cerca de 2,51 milhões de famílias. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período limitado, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só vale para as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
