A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), órgão da ONU com sede em Kingston, na Jamaica, está na reta final para concluir o Código de Mineração em Águas Profundas. O conjunto de regras internacionais, que está em negociação há mais de dez anos, deve permitir a extração de recursos minerais do leito oceânico de forma sustentável. A informação foi dada pela oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, primeira mulher e primeira latino-americana a comandar a ISA, em entrevista exclusiva à Agência Brasil durante sua primeira visita oficial ao país.
De acordo com Letícia Carvalho, o código é fundamental para que a ISA possa regular e governar todas as atividades de mineração comercial em alto-mar. “Sem ele, ficamos sem a capacidade de regular e governar todas as atividades inerentes à mineração comercial em fundos marinhos em alta profundidade”, explicou. A área a ser regulamentada corresponde a 54% dos oceanos, fora da jurisdição nacional, onde ainda não há atividades comerciais. A expectativa é que os 171 países-membros mais a União Europeia, signatários da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, cheguem a um consenso na segunda etapa da 31ª Sessão da ISA, em junho e julho, para adoção do código ainda em 2025 ou no início de 2026.
Entre os recursos minerais presentes no fundo do mar estão nódulos polimetálicos, crostas de ferromanganês e sulfetos polimetálicos, que contêm cobalto, níquel, cobre, manganês e terras raras, essenciais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia. “As atividades minerais precisam acontecer de forma a não gerar danos descontrolados ou irreversíveis a esses ambientes sensíveis”, destacou a secretária-geral. Ela ressaltou que a mineração não ocorre isolada: há também atividades pesqueiras, cabos submarinos de comunicação e biodiversidade a serem considerados. A ISA atua como conciliadora desses usos, com proteção ambiental intrínseca como obrigação.
Letícia Carvalho também falou sobre a criação de um biobanco, em parceria com o governo da Coreia, para armazenar amostras biológicas coletadas durante as pesquisas exploratórias obrigatórias. “Esse banco de dados será hospedado dentro de uma universidade coreana. As amostras já estão sendo coletadas pelos nossos contratantes e os dados biológicos deverão começar a ser enviados a partir do ano que vem, quando se inaugura o laboratório”, afirmou. A iniciativa permitirá preservar material biológico por até 15 anos, às custas dos próprios interessados na mineração, contribuindo para o conhecimento científico e a proteção da biodiversidade marinha.
Sobre sua trajetória, a oceanógrafa destacou o orgulho de ser forjada na ciência brasileira e a responsabilidade de ser exemplo para outras mulheres. “Busco trazer e elevar a liderança feminina, tanto na pesca, nas atividades a bordo, a presença feminina dentro de navios, de forma segura”, disse. Ela anunciou um programa voltado à formação de mulheres para a liderança em diplomacia e governança oceânica. “A minha bagagem como técnica, cientista, reguladora, alguém que esteve à frente nas tratativas para desenhar, implementar e assumir a responsabilidade pelo seu pleno cumprimento, pode agregar valor à capacidade de implementação com integridade”, concluiu.
