O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (10) condenando veementemente as medidas aprovadas pelo governo de Israel que facilitam a aquisição de terras na Cisjordânia por cidadãos israelenses. Na avaliação do governo brasileiro, as novas regras representam um passo a mais na expansão dos assentamentos ilegais e ampliam a ingerência israelense sobre território palestino ocupado.
"O governo brasileiro deplora as medidas aprovadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança de Israel, que facilitam a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses na Cisjordânia, Estado da Palestina, por meio da alteração de regras de registro de terras, e conferem novas atribuições administrativas e de fiscalização a agências do governo israelense", diz o texto divulgado pelo Itamaraty.
Segundo a nota, a decisão israelense configura uma "flagrante violação do direito internacional" e vai na contramão de um parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que já considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada. O órgão da ONU determinou que o país tem "a obrigação de cessar, imediatamente, novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os moradores".
O governo de Israel anunciou uma série de medidas para fortalecer os assentamentos na região, que chama de "Judeia e Samaria". Uma das principais mudanças é a abertura dos registros de terras ao público, permitindo que cidadãos israelenses comprem propriedades por meio de um procedimento descrito como mais simples e transparente. O ministro da Fazenda de Israel, Bezalel Smotrich, foi um dos defensores da medida.
A reação palestina foi imediata e contundente. Tanto a Autoridade Palestina quanto o Hamas condenaram a decisão e pediram ações concretas da comunidade internacional. Em comunicado, o Movimento de Resistência Islâmico (Hamas) classificou a medida como uma "política colonialista de anexação abrangente" e convocou a população palestina a "intensificar o confronto com a ocupação e os seus colonos por todos os meios ao seu alcance".
O contexto local é de tensão crescente. No ano passado, o Exército de Israel expulsou cerca de 40 mil palestinos da Cisjordânia em uma operação considerada a maior em duas décadas, ampliando ainda mais as ações militares e o controle sobre a região. Agora, com as novas regras de registro de terras, o temor é de uma aceleração no processo de assentamentos e de deslocamento forçado de comunidades palestinas.
O governo brasileiro, em sua nota, fez um apelo direto a Israel para que não tome "ações equivalentes a anexação do território palestino ocupado e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio". A posição do Brasil se alinha ao que tem sido defendido por diversos países e organizações internacionais, que veem nos assentamentos um obstáculo central para qualquer negociação de paz futura.
Enquanto isso, outras notícias da região seguem chamando atenção: o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, deve se encontrar em breve com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar de questões como o Irã; mulheres palestinas têm descrito uma "jornada de horror" ao tentar voltar para Gaza; e a fronteira de Rafah, entre Gaza e o Egito, foi reaberta de forma condicional, aliviando parcialmente o cerco ao território.
A postura do Itamaraty reflete a tradição da diplomacia brasileira de defender o direito internacional e o multilateralismo, especialmente em conflitos prolongados como o israelense-palestino. A expectativa, agora, é de que a condenação brasileira ecoe em outros fóruns e pressione por uma revisão das medidas aprovadas pelo governo israelense.
