O governo brasileiro emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (22) condenando a demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) em Jerusalém Oriental. A ação, determinada por autoridades israelenses e iniciada na terça-feira (20), foi classificada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) como uma violação grave do direito internacional.
Em comunicado, o Itamaraty afirmou que "medidas que violam instalações da UNRWA no território palestino ocupado constituem flagrante violação do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas". A nota ainda menciona que a demolição contraria pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça emitidos em julho de 2024 e outubro de 2025 sobre as práticas de Israel no território palestino ocupado.
A demolição ocorre após a aprovação, pelo parlamento israelense no fim do ano passado, de uma legislação que autorizou o corte do fornecimento de água e eletricidade no prédio e permite a expropriação de imóveis da agência da ONU. O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, descreveu a ação como um "ataque sem precedentes" contra as Nações Unidas, destacando que as instalações são protegidas pelo direito internacional.
O Brasil, que atualmente exerce a presidência da Comissão Consultiva da UNRWA, reafirmou seu apoio à continuidade das atividades da agência, que presta serviços essenciais a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, na Jordânia, no Líbano e na Síria. Segundo Lazzarini, as instalações da UNRWA já haviam sido alvo de incêndios criminosos em meio a uma "campanha de desinformação em larga escala" promovida por Israel.
A demolição ocorre apesar de uma decisão da Corte Internacional de Justiça em outubro do ano passado, que reafirmou a obrigação de Israel de "facilitar as operações" no local e confirmou que o Estado não tem jurisdição sobre Jerusalém Oriental. O caso se soma a outras tensões recentes na região, incluindo o bombardeio israelense de infraestruturas do Hezbollah no Líbano e a morte de mais de 100 crianças em Gaza desde o último cessar-fogo.
