O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (25) que o debate sobre o fim da escala 6x1, que estabelece seis dias de trabalho por um de folga, deve incluir uma transição específica para micro e pequenas empresas. Em entrevista à Agência Brasil após participação no programa Bom dia, Ministro, em Brasília, Boulos destacou que a discussão será conduzida no âmbito legislativo durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
Segundo Boulos, "É difícil a gente antecipar qual é o formato, porque isso demanda cálculos de impacto fiscal. Mas têm caminhos, caminhos que podem ser com estímulo ou desoneração fiscal para os pequenos, ter um grau de compensação". A PEC propõe a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana, mas há outras propostas no Congresso sobre redução de jornada, o que tem gerado resistência de setores empresariais que alegam aumento de custos operacionais.
O ministro enfatizou a necessidade de diferenciar grandes corporações de pequenos negócios. Ele afirmou: "Nós temos que separar muito bem o que é o grande empresário, a corporação, o banqueiro e o que é o pequeno. Aquele lá que tem uma oficinazinha, que tem um lugar para comer, que tem um negócio ali com três, com cinco funcionários. Para esse pequeno você tem que ter um modelo de transição para que a sustentabilidade do negócio não seja prejudicada com fim da escala 6x1". Boulos acrescentou que, para grandes empresas, a capacidade de absorver custos é maior, dizendo: "Agora, para o grande [empresário], esse consegue segurar [os custos]".
Boulos também abordou os impactos da escala 6x1 na vida dos trabalhadores, argumentando que a carga horária afeta milhões de pessoas que não têm tempo para atividades básicas. Ele exemplificou: "É você, às vezes, ter sua folga num dia de semana em que sua esposa está trabalhando, os seus filhos estão na escola, você não consegue conviver com a sua família, não consegue cuidar da casa, ter um tempo para curtir um lazer, para se formar num curso". O governo e o parlamento, segundo ele, compreendem a necessidade de construir caminhos para evitar que pequenos negócios "fiquem na chuva", garantindo que a transição seja justa e equilibrada.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 reflete um debate mais amplo sobre direitos trabalhistas no Brasil, com a PEC 8/2025 sendo uma das principais propostas em tramitação. Enquanto isso, notícias relacionadas, como o anúncio de que a Embraer vai receber R$ 1 bilhão do BNDES para dinamizar exportações, mostram o contexto econômico em que essas mudanças estão sendo consideradas, destacando a complexidade de equilibrar inovação legislativa com a realidade empresarial.
