A juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou neste domingo (23) o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, após audiência de custódia realizada no início da tarde. Na decisão, a magistrada constatou que não houve "qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais" durante a execução da prisão preventiva determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Durante a audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica que monitorava sua prisão domiciliar. O ex-presidente justificou a ação afirmando que "teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada". Os medicamentos mencionados foram o anticonvulsivante Pregabalina e o antidepressivo Sertralina.
O réu detalhou que por volta da meia-noite de sexta-feira (21) começou a interferir no equipamento usando um ferro de solda, mas que depois "caindo na razão" cessou o uso da ferramenta e comunicou os agentes penitenciários sobre o ocorrido. Bolsonaro afirmou ainda que "não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta" da tornozeleira.
Segundo o relatório da audiência, o ex-presidente confirmou que estava acompanhado de sua filha, de seu irmão mais velho e de um assessor que dormiam em sua residência no momento do incidente, e que nenhum deles testemunhou o uso do ferro de solda.
Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente argumentou que "o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga".
O prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar sobre a violação da tornozeleira eletrônica terminou neste domingo às 16h30. Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, convocada pelo ministro Flávio Dino.
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no sábado (22) após determinação de Moraes, que citou na decisão o "eventual risco de fuga" diante da tentativa de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada nas proximidades da casa onde cumpria prisão domiciliar.
Na sexta-feira, véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre a tentativa de violação.
A defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF, mas o pedido foi rejeitado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, e ele e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados que buscavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Neste domingo, terminou o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas, marcando um novo capítulo no processo judicial que envolve o ex-presidente e seus aliados.
