O ex-presidente Jair Bolsonaro e seis aliados começaram a cumprir pena nesta terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante seu governo. A condenação, decidida no dia 11 de setembro pela Primeira Turma do STF por 4 votos a 1, inclui crimes graves como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
As penas e locais de prisão variam entre os condenados. Bolsonaro, ex-presidente da República, recebeu 27 anos e três meses de reclusão e está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022, foi sentenciado a 26 anos e cumprirá pena na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, com 24 anos de pena, ficará nas instalações da Estação Rádio da Marinha em Brasília.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, também condenado a 24 anos, está preso no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda. Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional e da Defesa, respectivamente, com penas de 21 e 19 anos, foram levados para o Comando Militar do Planalto (CMP) em Brasília.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), recebeu 16 anos, um mês e 15 dias, mas está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Seu mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). Ramagem foi condenado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado, com parte das acusações suspensas devido ao seu mandato de deputado federal.
Além das penas privativas de liberdade, a Primeira Turma do STF impôs inelegibilidade por oito anos a todos os réus, afetando suas carreiras políticas. A decisão marca um capítulo significativo na investigação dos eventos golpistas de 8 de janeiro, que abalaram o país.
Em contraste, Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também condenado pelos mesmos crimes, teve sua pena reduzida para dois anos em regime aberto devido a um acordo de delação premiada. Ele já retirou a tornozeleira eletrônica após audiência no STF no início do mês, garantindo liberdade.
Vale ressaltar que Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, devido à violação da tornozeleira eletrônica. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato, atribuindo-o a "paranoia" causada por medicamentos. Essa prisão preventiva é distinta do cumprimento da pena pela trama golpista, destacando a complexidade jurídica do caso.
