O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira (19) um cronograma para a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório em benefícios da Seguridade Social. A partir de maio de 2026, novos beneficiários de programas sociais que não possuírem biometria cadastrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras serão formalizadas em portaria a ser publicada na sexta-feira (21) e fazem parte de uma estratégia mais ampla de modernização e prevenção a fraudes nos programas sociais.
De acordo com o governo, a exigência de biometria está prevista no pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e foi regulamentada por decreto em julho deste ano. O objetivo principal é combater fraudes e proteger os recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito aos benefícios, conforme explicou a ministra Esther Dweck em entrevista coletiva.
Segundo dados do MGI, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada em alguma base oficial, como a CIN, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para aqueles que não possuem impressão digital, será permitido o uso da biometria facial. A transição será gradual, e o governo garante que não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento. O procedimento será incorporado aos ciclos regulares de manutenção cadastral de cada programa.
O cronograma de implementação está dividido em quatro etapas principais. Em 21 de novembro de 2025, entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. A partir dessa data, novos pedidos e renovações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a exigir algum tipo de biometria, como CNH ou registro da Justiça Eleitoral. Para programas como salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.
Na data de 1º de maio de 2026, quem já tem biometria cadastrada continua podendo utilizá-la normalmente. No entanto, para novos pedidos de benefícios, a emissão da CIN se torna obrigatória para aqueles sem registro biométrico. Em 1º de janeiro de 2027, todas as renovações e novas concessões passam a exigir biometria, e beneficiários sem qualquer documento biométrico serão notificados para emitir a CIN. Finalmente, em 1º de janeiro de 2028, a CIN se torna a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
A necessidade de registro biométrico será verificada durante a manutenção dos benefícios, como na prova de vida. Quem não tiver biometria será avisado com antecedência e deverá procurar os institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal para emitir a CIN. O governo afirma que a medida dará maior segurança aos programas sociais e reduzirá tentativas de fraudes, ao mesmo tempo em que busca evitar impactos imediatos sobre beneficiários atuais.
A portaria também prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento. Estão dispensados da biometria, enquanto o Poder Público não oferecer condições adequadas de atendimento, pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência, moradores de áreas de difícil acesso (como municípios atendidos por embarcações do PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE), além de solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade até 30 de abril de 2026, famílias do Bolsa Família identificadas no Cadastro Único (CadÚnico) até a mesma data, e solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial. Em todos os casos, será necessária a comprovação da exceção por meio de documentos específicos.
Esther Dweck reforçou que a comunicação com os usuários será individualizada, para evitar filas e deslocamentos desnecessários. "O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito", afirmou a ministra, destacando o caráter gradual e planejado da transição.
