A base governista no Congresso Nacional apresentou nesta sexta-feira (27) um relatório alternativo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em oposição direta ao parecer do relator oficial, Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento, que circulou entre parlamentares e foi divulgado à imprensa, propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como comandante de uma suposta organização criminosa que teria fraudado descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social.
Além de Bolsonaro, o relatório paralelo pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também por organização criminosa. No total, o texto sugere o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal (PF) para aprofundamento das investigações o nome de 201 pessoas, entre agentes públicos e privados. Desse montante, 130 são pedidos formais de indiciamento e 71 são encaminhados à PF para novas apurações, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI e um dos articuladores do relatório alternativo, afirmou que as mudanças regulatórias implementadas durante o governo Bolsonaro criaram as condições para que entidades associativas fraudassem os descontos dos beneficiários do INSS. "Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas", disse Pimenta durante coletiva de imprensa.
Entre os nomes citados para indiciamento estão ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores. O parlamentar petista ressaltou que as conclusões do relatório são baseadas em documentos e provas coletadas ao longo dos trabalhos da comissão. "As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram", afirmou. Ele também negou que haja qualquer motivação política no documento, dizendo que "não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral".
O relatório alternativo vai além dos pedidos de indiciamento e faz uma série de recomendações legislativas. O documento sugere a criação de nove proposições para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas e coibir a venda casada de produtos ou serviços acessórios. Também são propostos projetos para ampliar a segurança e proteção de dados dos segurados, combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e de contabilidade, entre outras medidas.
Uma recomendação institucional chama a atenção: o texto sugere ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristas de alto nível para elaborar um pré-projeto de modernização da lei que rege as CPIs, indicando uma preocupação com o aprimoramento dos instrumentos de investigação parlamentar.
Os governistas argumentam que o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não conta com maioria de votos na comissão e que, após a votação do relatório oficial, cabe ao presidente da CPMI colocar em votação o relatório alternativo. "Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado", defendeu Pimenta.
Procurada pela Agência Brasil, a defesa do senador Flávio Bolsonaro reagiu ao relatório governista, classificando-o como "uma tentativa de desviar a atenção e proteger o presidente Lula e o filho dele, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha", que é citado no relatório de Alfredo Gaspar. A Agência Brasil também buscou posicionamento da defesa de Jair Bolsonaro, mas ainda aguarda resposta.
O embate entre os dois relatórios deve definir os rumos finais da CPMI do INSS, que investiga um suposto esquema de desvios bilionários envolvendo descontos indevidos na previdência social. Enquanto o relatório do governo aponta para uma estrutura criminosa liderada pelo ex-presidente, o documento do relator oficial tem foco diferente, o que promete acirrar os debates nas próximas sessões da comissão.
