A ausência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi confirmada na manhã desta segunda-feira (23). A informação foi passada à Agência Brasil por um dos advogados do empresário, Roberto Podval, que justificou a decisão com base em um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado decidiu na quinta-feira (19) que Vorcaro não é obrigado a comparecer aos depoimentos que estavam previstos. Além da CPMI do INSS, o banqueiro tinha uma oitiva marcada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esta terça-feira (24), na qual também não precisará se apresentar. Para o ministro do STF, a ida do banqueiro à audiência é facultativa, justamente pelo fato de ele estar na condição de investigado no processo que apura as fraudes no Master.
O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou, via assessoria, que a ida do banqueiro está cancelada. A pauta da reunião, inclusive, já foi alterada pelo parlamentar. Gaspar é quem comanda os trabalhos da comissão que investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.
Em outra decisão, o ministro André Mendonça determinou a devolução, para a CPMI do INSS, do acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro. A medida atendeu ao pedido da própria comissão e derrubou determinação do antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que retirou os dados da comissão e determinou que o material fosse armazenado na presidência do Senado.
Mendonça determinou ainda que os dados de Vorcaro deverão ser enviados para a Polícia Federal (PF), que investiga as fraudes no Banco Master. Em seguida, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI. A medida foi celebrada pelo presidente da comissão, que classificou como uma "vitória da transparência".
"Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho. Seguiremos firmes. O Brasil precisa de instituições fortes, mas também de homens e mulheres de coragem para investigar até as últimas consequências", escreveu Alfredo Gaspar em uma postagem nas redes sociais.
André Mendonça é o atual relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A decisão de tornar facultativa a presença de Vorcaro nas comissões parlamentares se baseia no entendimento de que, como investigado, ele não pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, um princípio garantido pela Constituição Federal.
O caso do Banco Master ganhou os holofotes em novembro de 2025, quando o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos falsos pela instituição financeira. As investigações incluem a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões. O montante considerável chamou a atenção das autoridades e motivou a criação da CPMI do INSS, que busca apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos e aos beneficiários do seguro social. A Polícia Federal segue com as investigações criminais, enquanto o Congresso Nacional trabalha no aspecto político e de fiscalização do caso.
Agora, com a decisão do ministro André Mendonça, a CPMI do INSS terá que seguir suas investigações sem o depoimento presencial de Daniel Vorcaro, pelo menos por enquanto. A comissão ainda pode requisitar documentos e outras formas de colaboração do banqueiro, mas não poderá obrigá-lo a comparecer pessoalmente para prestar esclarecimentos.
O caso segue em aberto, com desdobramentos que envolvem o Poder Judiciário, o Legislativo e o Executivo, em uma complexa teia de investigações que promete render novos capítulos nos próximos meses. A sociedade aguarda respostas sobre um dos maiores escândalos financeiros dos últimos anos no país.
