Os ataques realizados pelos Estados Unidos à Venezuela no último sábado (3), que resultaram na captura forçada do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa Cilia Flores, representam uma grave ameaça não apenas à soberania venezuelana, mas a todo o sistema internacional construído após a Segunda Guerra Mundial. A ação militar, que causou mortes de forças de segurança venezuelanas e explosões em Caracas, foi justificada pelo governo estadunidense com alegações de ligação de Maduro ao tráfico internacional de drogas – acusações que especialistas consideram infundadas.
O professor Bruno Lima Rocha, cientista político e docente de relações internacionais da Faculdade São Francisco de Assis (Unifin), não hesita em classificar o ocorrido como "um ataque dos Estados Unidos à soberania de um país". Em entrevista à Agência Brasil, Rocha argumenta que "não existe, no direito internacional, um atestado para que os Estados Unidos operem como polícia do mundo". Ele acrescenta que, "mesmo que as acusações contra Nicolás Maduro fossem verdadeiras – o que, de fato não são –, a ONU ou o sistema de instituições internacionais não delegaram para os Estados Unidos poder para sequestrar, capturar ou intervir em um país soberano".
Maduro foi levado para Nova York, onde, segundo o governo dos Estados Unidos, responderá a processos judiciais. Para Rocha, trata-se de um "sequestro" e de uma "agressão imperialista pura e simples". O pesquisador alerta ainda para o risco de os EUA tentarem controlar as vastas reservas de petróleo da Venezuela, as maiores do mundo, e estenderem essa lógica a outros países da região que detenham riquezas minerais estratégicas.
No caso específico do Brasil, Rocha avalia que o risco aumentaria se o país decidisse pelo monopólio estatal na exploração de minerais críticos, firmasse acordos na área com Rússia e China, ou utilizasse moedas diferentes do dólar nessas transações. No entanto, ele acredita que a legislação brasileira atual, que permite a exploração por empresas estrangeiras sob regulação de agências nacionais, não tende a seguir esse caminho no curto prazo.
Gustavo Menon, docente no Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), avalia que o Brasil se encontra em uma "posição muito delicada" neste contexto. Segundo ele, a tendência é que o país mantenha sua tradição diplomática, fortalecendo a via da cooperação e defendendo princípios como os direitos humanos, a não intervenção e a resolução pacífica de conflitos.
"O Brasil vê com muita preocupação essa intervenção armada direta em solo sul-americano", afirma Menon. Ele destaca que o Itamaraty tem sinalizado pelo reconhecimento da legitimidade de Delcy Rodrigues, vice-presidente da Venezuela, como presidente interina. "Essa ação sem precedentes por parte dos EUA acaba quebrando a América do Sul como uma região de paz", completa o especialista.
Menon ressalta ainda que a ação configura violação tanto do direito internacional quanto das normas domésticas dos Estados Unidos, uma vez que não houve aprovação do Congresso americano para a incursão militar, nem expedição de mandado legal para a captura de Maduro.
O colapso do sistema multilateral é um ponto unânime entre os especialistas. Menon argumenta que "no fundo, estamos presenciando o colapso desse sistema multilateral. Essa institucionalidade simplesmente virou pó". Rocha vai na mesma direção, afirmando que a agressão mostra que o ex-presidente Donald Trump "colocou na lata do lixo" as instituições criadas no pós-guerra. "Do ponto de vista do Século 21, é um momento novo. O sistema ONU, uma tentativa de arranjo pós-Segunda Guerra, vem sendo desmontado pelos próprios Estados Unidos", analisa.
Os próximos passos dos Estados Unidos na região são motivo de grande apreensão. Menon chama atenção para o fato de que "a questão do petróleo é elemento essencial, e que a Venezuela é o país com a maior reserva de petróleo no planeta, além de ser também um país amazônico". Ele destaca que a América do Sul é uma região privilegiada em recursos naturais e que entrou de forma intensa na corrida geopolítica e geoeconômica contemporânea.
O professor diz ainda não ser possível prever como será a "tutela" sobre a Venezuela anunciada por Trump para controlar os recursos petrolíferos, mas vê na ação uma mensagem clara a Pequim e Moscou: "no sentido de que a América Latina é uma região historicamente influenciada pelos EUA. E, mais do que isso, no sentido de prevalecer cada vez mais a lei do mais forte".
Para Bruno Rocha, é "preocupante ver uma superpotência com um governante de extrema direita invadir um país soberano na América Latina". Ele conclui com um alerta sombrio: "Isso representa ameaça a todos os demais países. Seja por uma interferência direta militar, como na Venezuela; seja por uma ameaça de prêmio financeiro, como na eleição legislativa da Argentina; ou seja por uma operação de fraude, como em Honduras".
