Associações que atuam na defesa da liberdade de imprensa no Brasil manifestaram forte crítica à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. O caso envolve acusações de perseguição contra o ministro Flávio Dino, também do STF, e reacendeu o debate sobre os limites entre a atividade jornalística e a segurança de autoridades.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) expressaram preocupação com a medida. As entidades defenderam a derrubada da decisão e ressaltaram que a atividade jornalística conta com proteção constitucional, independentemente do veículo ou linha editorial.
"A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo", declararam as associações em comunicado conjunto. A posição reflete um temor de que ações judiciais possam ser usadas para cercear o trabalho da imprensa, especialmente em casos que envolvem investigações sobre autoridades públicas.
As buscas foram cumpridas na terça-feira (10) por agentes da PF na casa do blogueiro em São Luís, capital do Maranhão. Durante a operação, foram apreendidos computadores e aparelhos celulares. De acordo com a investigação, Luís Pablo teria monitorado os deslocamentos do carro oficial utilizado por Flávio Dino e seus familiares no estado, publicando reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo.
O carro em questão pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão e foi cedido para a equipe de segurança do ministro. O pedido de abertura da investigação partiu da própria PF e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao chegar ao STF, o caso foi inicialmente enviado ao ministro Cristiano Zanin, que, no mês passado, pediu a redistribuição para Alexandre de Moraes.
Em resposta às críticas das associações, o STF emitiu um comunicado detalhando os fundamentos da decisão. A Corte informou que a segurança pessoal de Flávio Dino foi alertada, ainda no ano passado, sobre o monitoramento de seus deslocamentos em São Luís. Segundo o tribunal, o blog do acusado identificou as placas dos carros utilizados pelo ministro, detalhou os nomes e a quantidade de agentes responsáveis pela sua proteção.
Após tomar conhecimento da situação, os seguranças encaminharam o caso para a Polícia Federal, que abriu uma investigação. O STF ressaltou que o caso não tem relação com o chamado inquérito das fake news, que investiga ataques às instituições democráticas e disseminação de notícias falsas. Sobre o uso de carros oficiais, a Corte declarou que conta com a colaboração dos tribunais de Justiça para a utilização dos veículos, medida que estaria amparada em regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pela defesa do acusado, uma nota foi divulgada afirmando que ainda aguarda acesso ao processo para entender os fundamentos da decisão que determinou as buscas. "Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação", diz o texto.
O episódio coloca em evidência a tensão permanente entre a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição Federal, e a proteção da privacidade e segurança de autoridades públicas. Enquanto as associações veem na decisão um risco ao sigilo da fonte e ao trabalho jornalístico, o STF argumenta que a medida foi necessária para investigar uma possível ameaça à integridade física de um de seus ministros. O desfecho do caso poderá estabelecer parâmetros importantes para situações semelhantes no futuro.
