Em meio a uma greve geral de 24 horas e protestos nas ruas, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. O extenso texto, com mais de 200 artigos, promove mudanças profundas no sistema laboral do país, ampliando a jornada de trabalho, limitando o direito à greve e revogando estatutos profissionais históricos, em um movimento que coloca a Argentina em caminho oposto ao de vizinhos como Brasil e México.
A aprovação ocorreu em um cenário de forte tensão social. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical argentina, realizou uma paralisação nacional contra a reforma, que, segundo a entidade, teve 90% de adesão. "Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos. Cem anos em direitos individuais, em direitos coletivos. É uma busca que se centra, essencialmente, na transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador", afirmou o co-secretário da CGT, Jorge Sola.
Entre as principais alterações, o projeto amplia a jornada diária máxima de 8 para 12 horas, cria um banco de horas onde as horas-extras poderão ser compensadas em vez de pagas, e estabelece novas regras para a realização de greves. Para assembleias de trabalhadores durante o horário de trabalho, agora é necessária autorização prévia dos patrões. Além disso, o texto define uma lista de serviços "essenciais" ou "transcendentais" – como exportação, indústria alimentar, sistema bancário e transporte de pessoas – onde as paralisações ficam limitadas a 25% ou 50% dos trabalhadores, respectivamente.
O governo argentino defende a reforma como necessária para aumentar a formalização no mercado de trabalho. "Esta lei visa formalizar 50% dos trabalhadores informais. Precisamos de uma nova lei trabalhista que inclua todos os trabalhadores na Argentina; só através do trabalho avançaremos", destacou o deputado governista Gabriel Bornoroni, do partido de Milei.
Durante a tramitação, o Senado argentino retirou do texto original a possibilidade de pagar salários com moradia ou alimentação, garantindo que o trabalhador seja remunerado em dinheiro, nacional ou estrangeiro. Já a Câmara dos Deputados excluiu a previsão de redução de salário em 50% em casos de afastamento por licença médica. Como o projeto sofreu alterações, voltará a ser analisado pelo Senado.
A reforma também revoga estatutos profissionais específicos de categorias como jornalistas, cabeleireiros, motoristas privados e viajantes comerciais, que tinham legislações próprias. Além disso, permite que empresas negociem condições inferiores às definidas em acordos nacionais das categorias e cria o Fundo de Assistência Laboral (FAL), criticado por sindicatos por financiar demissões sem custos para as empresas e desviar recursos da Seguridade Social.
Outras mudanças incluem o esvaziamento da Justiça Nacional do Trabalho, com transferência de atribuições para a justiça comum ou federal; a divisão das férias conforme exigências do empregador, com períodos mínimos de 7 dias consecutivos; a regulamentação do trabalho por aplicativos, considerando os trabalhadores como "prestadores independentes" sem vínculo empregatício; e a revogação da legislação sobre trabalho remoto, que obrigava empresas a custearem despesas como internet, energia e equipamentos.
Enquanto a Argentina avança com essa reforma, outros países da América Latina seguem rumos diferentes. No Brasil, já se discute o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) sem redução de salário, com uma pesquisa recente indicando que 73% dos brasileiros apoiam a mudança. No México, o Senado aprovou, neste mês, a redução da jornada semanal de 48 para 40 horas. A Argentina mantém as 48 horas semanais, mas com a nova possibilidade de jornadas diárias estendidas.
O cenário argentino reflete um debate intenso sobre o futuro do trabalho na região, com o governo Milei argumentando que a flexibilização é essencial para a geração de empregos formais, e sindicatos e oposição alertando para o risco de retrocesso em direitos conquistados ao longo de décadas. A próxima etapa no Senado definirá o destino final de uma das reformas trabalhistas mais abrangentes e controversas da história recente do país.
