A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dará mais um passo importante na regulamentação dos medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras. Na próxima terça-feira, 29 de abril, a diretoria colegiada da agência discutirá uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos específicos para manipulação desses produtos.
A nova norma faz parte de um plano de ação anunciado no último dia 6 de abril, que integra medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas aos medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1. Segundo a Anvisa, a instrução normativa deve definir procedimentos técnicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização das canetas emagrecedoras, que podem conter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou significativamente o mercado ilegal desses medicamentos. Atualmente, esses produtos só podem ser adquiridos legalmente com receita médica retida, mas a busca por soluções rápidas para emagrecimento tem alimentado um comércio paralelo preocupante.
Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa tem intensificado as ações para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização. A minuta que será discutida pela diretoria colegiada já está disponível para consulta pública no site da agência.
Para fortalecer essa atuação, a Anvisa criou esta semana dois grupos de trabalho específicos. O primeiro, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa.
Também nesta semana, a Anvisa firmou uma importante parceria com os conselhos federais de medicina, odontologia e farmácia. As instituições assinaram uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. Segundo a agência, a proposta é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.
"A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas", informou a agência em comunicado oficial.
As medidas de fiscalização já começaram a surtir efeito. Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, distribuição, importação e uso dos produtos.
"Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa", explicou a agência. Em nota, o órgão destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, "não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.
O problema do contrabando também preocupa as autoridades. Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia, incluindo mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.
A discussão da nova norma pela diretoria da Anvisa representa mais uma etapa no esforço regulatório para garantir a segurança dos pacientes que utilizam esses medicamentos. Enquanto a popularidade das canetas emagrecedoras continua crescendo, as autoridades sanitárias brasileiras buscam equilibrar o acesso a tratamentos legítimos com a proteção contra produtos irregulares que colocam em risco a saúde pública.
