O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, ligado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), realizará uma reunião na próxima quarta-feira (26) para decidir sobre o tombamento definitivo do edifício que abrigou a sede do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), situado na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro. O prédio, que teve um papel central na repressão, vigilância e tortura de opositores durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), está no centro de um debate que mistura preservação histórica e memória dos direitos humanos.
O pedido de tombamento se baseia no relevante valor histórico e artístico do imóvel, conforme destacado pelo Iphan. A proposta em análise prevê a inscrição do prédio nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes, o que o tornaria oficialmente parte do conjunto de bens protegidos pelo instituto. Com essa medida, o Iphan reafirma seu compromisso de preservar lugares de memória, considerados essenciais para o fortalecimento da democracia no Brasil. A iniciativa vem sendo discutida há anos, com notícias recentes indicando que o processo avança após uma década de tramitações.
Inaugurado em 1910, o edifício foi originalmente construído para sediar a Repartição Central de Polícia. Ao longo de sua história, abrigou diversas polícias políticas encarregadas de reprimir movimentos e expressões sociais vistas como ameaças à ordem pública. Entre 1962 e 1975, o local serviu como sede do Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), utilizado durante a ditadura militar para prender e torturar presos políticos. O órgão era responsável por monitorar, investigar e reprimir movimentos sociais, sindicais, estudantis, artistas e qualquer cidadão considerado uma ameaça ao regime.
As marcas desse período sombrio ainda são visíveis no prédio, com celas e salas de interrogatório que preservam inscrições e revestimentos acústicos, testemunhas mudas dos horrores vividos por aqueles que passaram por ali. Além de militantes políticos, a repressão do DOPS atingiu amplas camadas da sociedade, incluindo mulheres, negros e praticantes de religiões de matriz africana, cujos objetos de culto foram frequentemente apreendidos como parte da perseguição.
Atualmente, há uma campanha robusta, apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF) e por movimentos de direitos humanos, como o grupo Tortura Nunca Mais, para transformar o antigo prédio do DOPS em um Centro de Memória e Direitos Humanos. A proposta visa converter o local em um espaço educativo e de reflexão, promovendo a justiça e a luta contra o autoritarismo, com o objetivo de garantir que as violações ocorridas durante a ditadura não caiam no esquecimento e não se repitam. Essa iniciativa ressalta a importância de preservar a memória como ferramenta de construção de uma sociedade mais justa e democrática.
