A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A medida foi tomada após uma ação de fiscalização que identificou situações de risco grave e iminente para a vida humana e o meio ambiente.
Em nota oficial, a agência reguladora explicou que a interdição das instalações foi feita "com o objetivo de resguardar a vida humana e o meio ambiente, tendo em vista a verificação de situação de risco grave e iminente, podendo gerar acidentes devido a falhas envolvendo segurança de processo". A fiscalização que culminou na decisão começou no dia 14 de janeiro e focou especificamente na segurança operacional da unidade.
De acordo com a ANP, foram identificadas falhas substanciais em diversas barreiras de segurança da refinaria. Entre os problemas apontados estão: sistema de combate a incêndio deficiente, ausência de estudos de análise de riscos, deficiências no gerenciamento de emergências, sistema de detecção de gás com problemas, sistema de detecção de fogo inadequado e outros elementos críticos de segurança operacional. A agência alerta que "essas deficiências colocam em risco o meio ambiente e a população do entorno".
A fiscalização foi conduzida por servidores públicos de carreira da ANP, profissionais concursados com formação técnica especializada e ampla experiência. Segundo a nota da agência, esses técnicos atuam com autonomia, imparcialidade e independência funcional, "sem qualquer interferência política ou econômica". A diretoria colegiada da ANP não participou diretamente da fiscalização em campo nem das decisões que levaram à interdição cautelar.
A ANP é uma autarquia federal especial dotada de autonomia administrativa, financeira e decisória, criada justamente para garantir a independência de sua atuação regulatória. A interdição aplicada à Refinaria de Manguinhos decorre do exercício regular do poder de polícia administrativa da agência e tem como único objetivo prevenir riscos e assegurar o cumprimento das normas de segurança.
A medida é prevista na legislação setorial sempre que são constatadas não conformidades relevantes que representem perigo para a população e o meio ambiente. A ANP reiterou seu compromisso com o exercício responsável de suas atribuições regulatórias, sempre em observância aos princípios da legalidade e da segurança jurídica.
A agência também se pronunciou sobre alegações de que teria desrespeitado decisões judiciais, esclarecendo que isso não procede. A decisão liminar proferida pelo desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto determinou exclusivamente a suspensão de uma deliberação da diretoria colegiada realizada em 18 de dezembro do ano passado. A Refit já anunciou que vai recorrer da decisão de interdição.
Esta não é a primeira vez que a refinaria enfrenta problemas. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também suspendeu operações da Refinaria de Manguinhos, reforçando a preocupação com a segurança das instalações e a proteção da população do entorno na zona norte do Rio de Janeiro.
