O ex-ministro da Justiça Anderson Torres formalizou nesta segunda-feira (24) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que, caso tenha a condenação executada, cumpra a pena nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Condenado a 24 anos de prisão por participação na trama golpista julgada pela Corte, Torres recorre da sentença em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica, mas sua defesa já se antecipa às possibilidades de cumprimento imediato.
No documento endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, os advogados informaram que apresentarão novo recurso até 3 de dezembro. Contudo, destacaram que, se o magistrado entender pela execução antecipada da pena, o ex-ministro deveria ser encaminhado para a superintendência da PF ou para o Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar. A justificativa inclui a condição de Torres como delegado de carreira da Polícia Federal e alegações de riscos à sua segurança.
A defesa sustentou que Anderson Torres já enfrentou ameaças de morte durante seu período como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e atualmente faz uso de medicamentos para depressão. No texto do pedido, os advogados argumentaram: "Na eventual hipótese de determinação da execução antecipada da pena, pugna-se que o cumprimento da reprimenda se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, ainda, em estabelecimento congênere, compatível com a condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção".
Este movimento ocorre após a Primeira Turma do STF manter, no dia 14 deste mês, a condenação de Torres, do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no Núcleo 1 da ação penal sobre a trama golpista. Com a publicação do acórdão na semana passada, as defesas dos condenados têm até as 23h59 desta segunda-feira para apresentar recursos que buscam evitar o início imediato do cumprimento das penas.
Notícias relacionadas ao caso incluem a alegação da defesa de que um documento encontrado na casa de Torres era uma "minuta do Google", e o voto do ministro Luiz Fux pela absolvição total do ex-ministro, destacando a complexidade e as divergências no julgamento. O desfecho ainda depende das decisões do STF sobre os recursos pendentes, enquanto Torres aguarda o próximo capítulo judicial sob medidas cautelares.
