A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor aéreo brasileiro, está estudando a criação de uma categoria específica para pilotos dos chamados "carros voadores", as aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical conhecidas pela sigla eVTOL. A agência federal abriu uma consulta pública para coletar contribuições da sociedade civil sobre os novos requisitos para esses profissionais, que devem operar uma tecnologia considerada o futuro da mobilidade aérea.
A iniciativa faz parte de um movimento para preparar, de forma gradual e segura, o sistema brasileiro de licenças para o que a Anac chama de "novos conceitos de aeronaves" que compõem a mobilidade aérea avançada. A consulta pública vai fornecer parâmetros para uma proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61, que estabelece os requisitos para licenças, habilitações e certificados de profissionais da aviação civil.
Período de transição e formação específica
A ideia da Anac é estabelecer um modelo de formação com treinamento específico para a habilitação de pilotos de eVTOL. Inicialmente, haveria um período de transição destinado a pilotos de avião e helicóptero já licenciados, permitindo que acumulem experiência operacional e evidências regulatórias. Segundo a agência, isso criaria um arcabouço de conhecimento necessário para a definição de requisitos completos de formação para pilotos de carros voadores, sem necessidade de experiência prévia em outras categorias.
A habilitação de pilotos seria específica e complementada por experiência supervisionada em operações típicas, sendo finalizada com um exame prático de verificação de perícia. A Anac espera contribuições principalmente de pilotos, organizações de treinamento, fabricantes, operadores e especialistas do setor.
Visão dos profissionais e futuro da tecnologia
Procurada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac) se posicionou sobre o tema. Carlos Perin, diretor da Abrapac, afirmou que a associação entende, em um primeiro momento, a chegada dos carros voadores como a abertura de um novo mercado. "O que é bom para os nossos associados. Teremos uma adaptação teórica e prática, nos termos da regulamentação que a Anac fará", disse Perin.
No entanto, o diretor da Abrapac acredita que, em um momento mais adiante, haverá supressão desse tipo de profissional. "A barreira cultural em aceitar transporte em aeronave não tripulada será gradualmente removida com a presença de um piloto nas versões iniciais do eVTOL", explicou. "Após a aceitação cultural pelo mercado consumidor, aquele posto de trabalho será desativado, e a versão final do projeto será efetivada, com apenas passageiros a bordo da aeronave remotamente controlada", concluiu.
Desenvolvimento brasileiro e critérios de segurança
Os eVTOLs, ainda em fase de protótipos e testes finais, são apontados como um dos caminhos futuros da aviação. Por serem totalmente elétricos e não usarem combustíveis fósseis como gasolina, óleo ou querosene, são tratados como uma tecnologia verde que pode contribuir com a transição energética para uma economia de baixo carbono.
Em 2024, a Anac já havia publicado critérios finais de aeronavegabilidade para os eVTOLs, estabelecendo padrões que as aeronaves precisam cumprir quanto à estrutura, sistemas de controle, propulsão e bateria, informações determinantes para garantir a segurança dos voos.
No cenário internacional, a empresa brasileira Embraer se posiciona como uma das pioneiras no desenvolvimento dessas aeronaves, por meio da subsidiária Eve Air Mobility (Eve). A fábrica da empresa em Gavião Peixoto, no interior paulista, busca formas de criar carros voadores viáveis comercialmente. No fim de dezembro passado, a Eve realizou o primeiro voo de um protótipo da empresa.
Recentemente, na última quinta-feira (5), a Eve anunciou a venda de dois veículos para a japonesa AirX, empresa que atua com transporte aéreo e atualmente opera com frota de helicópteros. A entrega está prevista para 2029, e o contrato pode ser ampliado com opção de compra de até 50 unidades.
O projeto de desenvolvimento da Eve conta com apoio público, incluindo financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento à inovação do governo federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A consulta pública da Anac sobre os requisitos para pilotos de carros voadores está aberta até 16 de março, com participação por meio do Portal Brasil Participativo. A iniciativa representa um passo importante na regulamentação de uma tecnologia que promete transformar o transporte aéreo nas próximas décadas.
