A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta quinta-feira (11), o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento, que traz as regras para a repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário do Rio, deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15).
Um dos pontos centrais da venda assistida é a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão está agendado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo.
A solução, validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), incorpora melhorias regulatórias e visa assegurar a sustentabilidade da concessão até seu prazo final, a continuidade operacional dos serviços e a preservação dos investimentos já realizados.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o crescimento de passageiros no aeroporto. "Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões", afirmou o ministro.
Também está prevista a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039 e o estabelecimento da saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do aeroporto até março de 2026.
O Galeão, que é um dos principais portões de entrada do Brasil, tem passado por um processo de recuperação após os impactos da pandemia na aviação. A expectativa do governo é que o aeroporto atinja a marca de 30 milhões de passageiros nos próximos três anos, conforme anunciado recentemente pelo ministro.
A venda assistida é uma modalidade que permite a transferência do controle acionário da concessionária por meio de um processo mais ágil, mantendo as obrigações contratuais originais. Essa medida busca atrair novos investidores para o Galeão, garantindo a modernização e ampliação da infraestrutura aeroportuária.
O aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2013, com prazo até 2039. A repactuação do contrato se tornou necessária após dificuldades financeiras enfrentadas pela concessionária atual, que impactaram os investimentos previstos no terminal.
Com a aprovação do edital pela Anac, inicia-se oficialmente o processo que deve definir o futuro do principal aeroporto do Rio de Janeiro. A expectativa é que a nova gestão possa alavancar ainda mais o potencial do Galeão como hub de conexões internacionais no Brasil.
