O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (13) mudanças significativas nas regras do Plano Brasil Soberano que ampliam o acesso ao crédito emergencial para setores impactados pelas tarifas norte-americanas. As novas diretrizes, que poderão movimentar até R$ 30 bilhões em financiamentos, representam uma resposta do governo brasileiro aos efeitos do chamado "tarifaço" estadunidense sobre a economia nacional.
Em reunião extraordinária, o colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, regulamentou alterações que haviam sido estabelecidas na noite anterior por portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A principal novidade é a inclusão dos fornecedores de empresas exportadoras entre os beneficiários do programa, ampliando significativamente o alcance das medidas de apoio.
Segundo as novas regras, fornecedores de empresas exportadoras poderão solicitar financiamento desde que comprovem que pelo menos 1% do seu faturamento, no período de julho de 2024 a junho de 2025, venha do fornecimento a empresas exportadoras que tiveram pelo menos 5% do faturamento afetado pelas tarifas americanas. Esta ampliação busca evitar gargalos nas cadeias produtivas e garantir que os efeitos das medidas emergenciais alcancem toda a cadeia exportadora, não apenas as empresas que vendem diretamente ao exterior.
Para as empresas exportadoras diretamente afetadas, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas norte-americanas necessário para ter acesso ao financiamento. Esta flexibilização beneficia especialmente empresas que fazem parte de grupos econômicos complexos, que tinham dificuldade em comprovar o requisito anterior mais rigoroso.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou em nota que "ampliamos o critério de faturamento e aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores". O ministro afirmou ainda que o governo tem atuado em duas frentes: negociação diplomática e apoio direto ao setor produtivo, ressaltando que "enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo".
A resolução do CMN também estabelece que a tabela de produtos elegíveis para o programa será definida por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do MDIC, buscando alinhar o programa às diretrizes da política industrial e comercial. Outra mudança importante foi o ajuste nas taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que agora variam de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento.
As linhas emergenciais de R$ 30 bilhões foram criadas pelo CMN em agosto, com base na Medida Provisória 1.309. O Plano Brasil Soberano tem como objetivo preservar liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores mais afetados pelo choque tarifário imposto pelos Estados Unidos.
A implementação das medidas caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e às instituições financeiras habilitadas. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (presidente), pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
