Analistas da própria Fundação de Previdência do Amazonas (Amazonprev) e uma consultoria contratada pela instituição recomendaram que os recursos do fundo previdenciário dos servidores públicos do estado não fossem aplicados em letras financeiras emitidas por instituições privadas. Apesar das ressalvas, entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev investiu cerca de R$ 390 milhões nesse tipo de título, emitido pelos bancos Master, Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado.
O caso levou a Polícia Federal (PF) a pedir à Justiça Federal autorização para realizar a Operação Sine Consensu, deflagrada na sexta-feira (6), com apoio do Ministério da Previdência Social. As letras financeiras são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar investimentos de longo prazo, com promessa de retornos maiores que outros papéis, mas sem a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
De acordo com a PF, a série de investimentos contrariou "normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários", levando à abertura de inquérito para apurar possíveis irregularidades e suspeitas de corrupção e gestão temerária. Os policiais identificaram "movimentações financeiras atípicas" que motivaram buscas e apreensões na sede da Amazonprev e em endereços residenciais e comerciais dos principais alvos.
Ao autorizar a operação, a juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Federal Criminal, destacou que, diferente de outros investimentos, as letras financeiras não têm a segurança do FGC, o que significa risco de perda total em caso de insolvência da instituição emissora. "É necessário proceder com a máxima prudência na administração do valor depositado, para que sempre exista a quantia suficiente para pagar os benefícios devidos aos servidores públicos aposentados", escreveu.
A magistrada detalhou que, "apesar das restrições" dos analistas e da consultoria LDB, a Amazonprev adquiriu R$ 50 milhões em letras do Banco Master em junho de 2024, "sem discussão prévia do Comitê de Investimento e sem a realização de cotações entre instituições financeiras diferentes". Em novembro de 2025, o Banco Central determinou a liquidação do Master por emitir falsos títulos de crédito, configurando risco concreto de prejuízo.
Em agosto de 2024, a fundação aplicou mais R$ 50 milhões em letras do Banco Daycoval – instituição que, na época, assim como o Master, não figurava na lista do Banco Central como de baixo risco de crédito. A terceira aplicação, de R$ 40,72 milhões, foi feita em setembro de 2024 em letras do BTG Pactual, e a quarta, de R$ 250 milhões, em títulos do Banco C6.
A juíza também chamou atenção para o fato de a Amazonprev, exceto na aquisição das letras do Master, ter comprado os títulos por meio de corretoras, gerando custos de intermediação, quando poderia ter feito as aplicações diretamente nos bancos. Até o momento, nenhuma das instituições financeiras citadas é alvo da investigação, sendo a emissão de letras financeiras uma prática legal e corrente no mercado.
Além das buscas, a juíza determinou o afastamento imediato de três servidores da Amazonprev: o gestor de recursos Claudinei Soares, o diretor de Previdência André Luis Bentes de Souza e o diretor de Administração e Finanças Cláudio Marins de Melo. Segundo a PF, Soares foi "o principal responsável por operar as aplicações" e recebeu R$ 273,8 mil da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota, de Niterói (RJ), pertencente ao empresário Sávio Loyola e Silva, também investigado.
A decisão judicial registra que Melo recebeu R$ 185,35 mil e Souza, R$ 161 mil, da mesma empresa. A investigação aponta que Melo teria ordenado a aplicação de R$ 50 milhões no Banco Master, e Souza seria responsável pelo credenciamento dos bancos Master e C6 como emissores de títulos junto à Amazonprev. "Existem indícios de que funcionários do fundo responsáveis pelos investimentos acima citados receberam valores de forma indevida e sem justificativa aparente", afirmou a magistrada.
Em nota, a Amazonprev informou que está colaborando com as investigações e que as aplicações suspeitas não representam riscos para o pagamento de aposentados e pensionistas, pois o fundo tem superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão e mais de R$ 11 bilhões em recursos. A fundação afirmou que um dos três alvos da operação deixou o cargo em 2024, e os outros dois servidores do quadro efetivo já foram afastados conforme determinação judicial.
