Quase metade da região conhecida como Amazônia Legal é formada por áreas protegidas, de acordo com dados consolidados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgados nesta quarta-feira (12), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. A região soma 2,3 milhões de quilômetros quadrados (km²) protegidos, o que representa 46,6% da área total dessa extensão político-administrativa, que abrange nove estados brasileiros.
As 1.053 áreas protegidas incluem 430 unidades de conservação ambiental, 378 terras indígenas e 245 territórios quilombolas. Esse conjunto representa praticamente um quarto (27,46%) de todo o território nacional. Os dados foram calculados excluindo sobreposições, ou seja, se uma terra indígena está dentro de uma unidade de conservação, a área não é contada duas vezes, garantindo precisão nas estatísticas.
A Amazônia Legal é uma delimitação criada para promover o desenvolvimento socioeconômico da região, sob a supervisão da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ela abrange os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e a maior parte do Maranhão. Apesar do nome, a área inclui não apenas o bioma amazônico, mas também porções do Cerrado e do Pantanal.
Terras indígenas na Amazônia Legal
O IBGE constatou que as 378 terras indígenas na região se estendem por uma área de 1,15 milhão de km², quase equivalente à extensão territorial do Pará, que é de 1,24 milhão de km². Nessas terras, vivem 428 mil pessoas, sendo 94,29% delas autodeclaradas indígenas. Os moradores dessas áreas representam 62,09% de todos os habitantes de terras indígenas do Brasil.
Além disso, o estudo identificou 6,8 mil localidades indígenas na Amazônia Legal, que são aglomerados de pelo menos 15 pessoas indígenas, independentemente de estarem em áreas delimitadas oficialmente. Isso corresponde a 78,82% das localidades indígenas de todo o país, com 78,40% delas situadas dentro de terras indígenas.
Territórios quilombolas na região
Na Amazônia Legal, há 245 territórios quilombolas oficialmente delimitados, ocupando uma área de 27,2 mil km², praticamente do tamanho do estado de Alagoas. Com base no Censo de 2022, foram identificadas 3,1 mil localidades quilombolas na região, o que representa 36,82% do total nacional. Cerca de 92 mil pessoas vivem nesses territórios, sendo 11,49% delas não quilombolas. Esses moradores correspondem a 45,09% de todos os residentes em territórios quilombolas do Brasil.
Unidades de conservação ambiental
As unidades de conservação ambiental na Amazônia Legal somam quase 1,3 milhão de km², área ligeiramente maior que a do Pará. Das 430 unidades, 171 são de proteção integral, como reservas biológicas, parques e monumentos naturais, enquanto 259 são de uso sustentável, incluindo florestas, reservas extrativistas e áreas de proteção ambiental (APA). Os parques naturais são os mais comuns, representando 26,05% do total, seguidos por reservas extrativistas (18,37%) e APAs e florestas, ambas com 13,49%.
Nas unidades de conservação, vivem 2,27 milhões de pessoas, o que equivale a 8,51% da população total da Amazônia Legal. O Maranhão se destaca, com 1,28 milhão de residentes nessas áreas, representando 22,66% de sua população. Pará e Amazonas vêm em seguida, com 7,11% e 6,64%, respectivamente. Em contraste, Roraima (0,50%), Rondônia (0,65%) e Mato Grosso (0,80%) têm menos de 1% de suas populações em unidades de conservação.
Dos moradores em unidades de conservação na Amazônia Legal, 90,87% (cerca de 2,062 milhões) vivem em APAs. O IBGE explica que as APAs são áreas geralmente extensas, com ocupação humana e atributos importantes para a qualidade de vida, visando proteger a diversidade biológica e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.
Em termos de composição racial, 69,04% dos residentes em unidades de conservação na região são pardos, 16,60% brancos, 12,54% pretos e 2,21% indígenas. Para comparação, o Censo nacional mostra que, no Brasil como um todo, os pardos representam 45,3%, os brancos 43,5%, os pretos 10,2% e os indígenas 0,83%.
Esses dados reforçam a importância da Amazônia Legal não apenas para a conservação ambiental, mas também para a diversidade cultural e populacional do país, destacando a necessidade de políticas que equilibrem proteção e desenvolvimento sustentável.
