O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela abertura de ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu por coação no curso do processo. Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar no julgamento virtual que ocorre na Primeira Turma da corte.
Em seu voto, o ministro afirmou que "há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro". Moraes destacou que o parlamentar não se limitou a ameaças, mas concretizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras.
O caso remonta a setembro, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Eduardo Bolsonaro por tentar intimidar o Judiciário brasileiro para arquivar a ação penal que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado.
Segundo a denúncia, o deputado promove abertamente uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em prol de sanções contra o Brasil e, em especial, contra autoridades judiciais brasileiras. Desde que se mudou para os Estados Unidos em março, alegando perseguição política, Eduardo Bolsonaro mantém intensa agenda de reuniões com integrantes do governo do presidente Donald Trump.
As ações do parlamentar coincidem com medidas concretas adotadas pelo governo norte-americano. Neste ano, Trump impôs tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando como justificativa o que chamou de "caça às bruxas" a Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República.
No caso específico de Alexandre de Moraes, as sanções foram ainda mais severas. Em julho, o ministro foi enquadrado na Lei Magnitsky, que tem como alvo violadores de direitos humanos, passando a sofrer sanções financeiras que incluem a proibição de negociar com empresas norte-americanas. Em setembro, as mesmas sanções foram estendidas à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.
O julgamento na Primeira Turma do STF segue de forma virtual, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia tendo até 25 de novembro para votar. Se a maioria seguir o voto de Moraes, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro, iniciando-se então a fase de instrução processual, onde acusação e defesa poderão apresentar provas e inquirir testemunhas.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua defesa. No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações representam "exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar".
O parlamentar foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha frequentemente em Washington. Porém, os casos tiveram andamentos distintos devido à dificuldade de intimar o blogueiro, que reside nos Estados Unidos há pelo menos dez anos e não possui endereço no Brasil. Recentemente, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, procedimento mais demorado que depende da cooperação entre as diplomacias dos dois países e do judiciário norte-americano.
