O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu, em decisão publicada neste domingo (23), que Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o visite na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde ele está preso preventivamente desde a manhã de sábado (22). A visita pode ser realizada entre 15h e 17h deste domingo.
A defesa do ex-presidente havia solicitado também a visita dos filhos, mas, segundo Moraes, como não especificou quais filhos, o pedido não foi concedido. O magistrado determinou que a defesa complemente a solicitação para que seja analisada.
Bolsonaro passa por audiência de custódia neste domingo, realizada por videoconferência na própria Superintendência da Polícia Federal. O STF informou que o vídeo da audiência não será divulgado ao público.
O tribunal destacou ainda que o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar sobre a violação da tornozeleira eletrônica termina às 16h30 deste domingo. Na sexta-feira (21), véspera da prisão, Bolsonaro usou uma solda para tentar abrir o equipamento, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento.
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro citou eventual risco de fuga, diante da tentativa de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, nas proximidades da casa onde ele cumpria prisão domiciliar.
Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre a tentativa de violação. A defesa havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF, pedido que foi negado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, e ele e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados, que buscavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Neste domingo, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.
