A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana um projeto de lei que promete revolucionar a carreira dos policiais civis do estado. A proposta, enviada pelo Governo de São Paulo, substitui o modelo atual de progressão funcional por um sistema mais estruturado, transparente e fundamentado em critérios objetivos. O texto agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O modelo vigente, que combinava antiguidade e merecimento – com margem de subjetividade e dependência de vagas – dá lugar a um sistema pautado exclusivamente por parâmetros técnicos. Critérios como tempo na classe, avaliação de desempenho, capacitação obrigatória e histórico disciplinar passam a ser os pilares da progressão na carreira.
Uma das mudanças mais significativas é que as promoções deixam de depender da existência de vagas. Na prática, isso elimina gargalos históricos que travavam a ascensão de muitos profissionais. As promoções passam a ocorrer de forma periódica, garantindo maior previsibilidade ao policial sobre sua evolução funcional ao longo dos anos de serviço.
Outro avanço relevante é a definição de um fluxo estruturado de progressão. Pelo novo modelo, o policial poderá alcançar a classe especial, o topo da carreira, em cerca de 18 anos, desde que cumpra todos os requisitos legais. Atualmente, esse percurso pode ultrapassar três décadas, sem qualquer garantia de ascensão.
O projeto também fortalece a qualificação profissional ao estabelecer a exigência de cursos de aperfeiçoamento como condição para promoção. Além disso, institui avaliações de desempenho periódicas, com critérios padronizados e possibilidade de recurso administrativo – medidas que visam garantir mais justiça e transparência no processo.
Na estrutura de comando, a proposta cria regras mais claras para ocupação de funções de direção. Passam a ser exigidos requisitos técnicos, como formação específica e tempo mínimo de experiência. A novidade inclui ainda a fixação de limite de até 12 anos para permanência nessas funções, promovendo maior renovação e dinamismo na gestão da polícia.
Além de reorganizar a carreira, o projeto consolida em uma única lei regras que hoje estão dispersas em diferentes normas. Essa medida moderniza o arcabouço jurídico da Polícia Civil e aumenta a segurança jurídica dos processos internos, reduzindo ambiguidades e conflitos de interpretação.
Para os cerca de 30 mil policiais civis de São Paulo, a mudança representa uma carreira mais previsível, com critérios claros e maior fluidez na progressão. Para a população, o impacto esperado é o fortalecimento da capacidade investigativa, com melhor gestão de pessoas, valorização profissional e maior eficiência na prestação dos serviços de segurança pública.
A expectativa é que, com profissionais mais motivados e com perspectivas claras de crescimento, a Polícia Civil possa aprimorar seu trabalho de investigação criminal, contribuindo para uma segurança pública mais eficaz em todo o estado de São Paulo.
