O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a validade da votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conhecido como Lulinha. A decisão foi tomada após parlamentares da base governista apresentarem um recurso pedindo a anulação da sessão, alegando irregularidades na contagem dos votos.
No documento, 14 senadores e deputados sustentaram que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG). Conforme a votação, os favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários se levantariam. A base governista afirma que Viana proclamou a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé. Segundo o recurso, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos.
Davi Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação. De acordo com a Advocacia e a Secretaria, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação. Desta forma, seriam necessários 16 votos contrários para rejeitar a medida. Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que as decisões nas comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. No caso da votação da CPMI do INSS, mesmo que o presidente Carlos Viana tenha cometido algum erro na contagem dos parlamentares contrários, o número apresentado pela base governista no recurso não é suficiente para a rejeição, segundo o presidente do Senado.
"No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional", disse Alcolumbre.
Os integrantes da CPMI do INSS aprovaram no dia 26 de fevereiro as quebras de sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira e de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Silva é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
Mensagens que a PF extraiu do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema criminoso, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha. Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas.
O caso segue em investigação, e a decisão de Alcolumbre mantém o andamento da CPMI, que tem como objetivo apurar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação da quebra de sigilo é um passo importante no processo de investigação, que pode levar a novas medidas contra os envolvidos no suposto esquema de descontos ilegais.
