A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (13), durante a COP30 em Belém (PA), o ajuizamento de 40 ações civis públicas que representam um marco na defesa ambiental do país. As ações buscam a recuperação de 31,8 mil hectares de áreas degradadas e a cobrança de R$ 476,2 milhões em indenizações de infratores ambientais em diversas regiões.
Segundo a AGU, este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023. O programa, desenvolvido pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já totaliza 89 ajuizamentos desde o início do ano, abrangendo 80 mil hectares. O anúncio das 40 ações fez parte de uma força-tarefa do órgão durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, reforçando o compromisso do Brasil com a agenda ambiental.
Entre as ações, destaca-se a maior em área e valores, direcionada contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão. Neste caso, a AGU cobra mais de R$ 77 milhões em indenizações, evidenciando a gravidade dos danos em um bioma crítico para a biodiversidade. Outra ação significativa é contra um réu na Amazônia paraense, acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal, com o objetivo de proteger mais de 2,5 mil hectares.
Os réus têm a opção de resolver suas pendências por meio da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a AGU e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse mecanismo, aprovado na semana passada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Ibama, padroniza a análise das possíveis TACs, agilizando a reparação ambiental e incentivando a regularização.
Essa iniciativa reflete um esforço contínuo para combater crimes ambientais e promover a recuperação de ecossistemas, alinhando-se com notícias relacionadas, como o anúncio de monitoramento conjunto da floresta por países amazônicos na COP30. A AGU enfatiza que ações como essas são cruciais para garantir a sustentabilidade e o cumprimento das leis ambientais no Brasil.
