O Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado fecharam um acordo nesta terça-feira (24) para criar regras de transição que limitem o pagamento dos chamados penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, somados aos salários, fazem com que a remuneração de muitos servidores ultrapasse o teto constitucional, que atualmente está fixado em R$ 46,3 mil.
A proposta foi definida durante uma reunião realizada na manhã desta terça-feira entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
O acordo busca estabelecer um caminho para regulamentar o pagamento dessas verbas indenizatórias, que muitas vezes são concedidas sem base legal clara e acabam por inflar a folha de pagamento do setor público. A reunião ocorreu em um momento crucial, um dia antes do julgamento do STF que vai decidir se a liminar do ministro Flávio Dino sobre a questão será mantida. O caso será votado pelo plenário da corte nesta quarta-feira (25).
No dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. De acordo com a decisão, os Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas que não respeitam o teto constitucional. Além disso, Dino defendeu que o Congresso Nacional deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto.
Paralelamente, no caso específico do Poder Judiciário, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira o pagamento dos penduricalhos a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). A determinação de Mendes estabelece que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União.
O tema dos penduricalhos tem gerado intenso debate no país, com associações de juízes defendendo no STF a manutenção desses benefícios, enquanto setores da sociedade civil e especialistas em direito administrativo criticam a prática por considerar que ela fere o princípio da isonomia e sobrecarrega os cofres públicos.
O acordo entre STF e Congresso representa uma tentativa de encontrar uma solução negociada para o impasse, estabelecendo regras de transição que possam ser implementadas de forma gradual, minimizando impactos na carreira dos servidores, mas ao mesmo tempo garantindo o respeito ao teto constitucional. A expectativa é que a definição dessas regras ajude a pacificar o tema e traga mais transparência e legalidade para a remuneração no setor público.
