O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos - PB), anunciou nesta terça-feira (24) que houve um acordo com o governo federal para viabilizar a votação do Projeto de Lei Antifacção. A matéria, que tramita no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, quando foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ser votada ainda nesta terça-feira, segundo o parlamentar.
Em entrevista à imprensa, Motta afirmou que, após longas discussões, foi possível chegar a um entendimento com a equipe técnica do governo. "Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade", declarou o presidente da Câmara.
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado Federal com penas que podem chegar a 120 anos de prisão, sofreu modificações na Câmara pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Até então, não havia consenso entre os líderes partidários para a votação, que estava prevista apenas para 2025. O acordo anunciado por Motta muda esse cenário e acelera o processo.
Segundo o presidente da Câmara, a votação é fundamental para enfrentar o avanço do crime organizado no país. "Eu penso que o PL Antifacção traz o endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal", explicou Motta. O parlamentar também revelou que o projeto terá o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que faleceu em janeiro deste ano.
Para viabilizar o acordo, houve participação direta do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva. Motta destacou que o relator está atendendo às mudanças solicitadas pelo governo. "O texto leva em consideração aquilo que também foi aprovado no Senado Federal", afirmou, indicando uma convergência entre as versões da Câmara e do Senado.
O PL Antifacção representa uma das principais iniciativas legislativas do governo na área de segurança pública, com foco no combate às organizações criminosas. O endurecimento de penas para crimes ligados a facções e a criação de instrumentos mais eficazes de investigação são pontos centrais da proposta. Com o acordo anunciado, a expectativa é que a matéria avance rapidamente no Legislativo, podendo ser encaminhada para sanção presidencial em breve, caso aprovada pela Câmara.
