O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) autorizar a retomada do processo que investiga a responsabilidade penal do ex-presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman, no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 2019. Por maioria de votos, os ministros da Sexta Turma do STJ aceitaram recurso do Ministério Público Federal (MPF) e derrubaram a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que, em março de 2024, havia trancado a ação penal contra o executivo.
A decisão do TRF6, tomada em março deste ano, entendia que não havia provas suficientes do envolvimento direto de Schvartsman no rompimento da barragem nem justificativa para a continuidade do processo. No entanto, o MPF recorreu ao STJ, argumentando que a investigação precisa avançar para apurar possíveis responsabilidades na tragédia que deixou mais de 270 mortos. O caso começou a ser julgado no STJ em setembro do ano passado e foi suspenso três vezes por pedidos de vista dos ministros.
Durante o julgamento no STJ, a defesa de Fabio Schvartsman defendeu a manutenção da decisão do TRF6, alegando que o tribunal regional reconheceu que o ex-presidente não poderia ser responsabilizado penalmente pelos eventos. Os advogados argumentaram que não há elementos concretos que liguem Schvartsman às decisões operacionais que levaram ao desastre. No entanto, a maioria dos ministros do STJ entendeu que o processo deve seguir seu curso na Justiça Federal em Minas Gerais para que todas as provas sejam analisadas em profundidade.
O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019, liberando uma avalanche de rejeitos de mineração que soterrou parte da sede da Vale e comunidades vizinhas em Brumadinho. O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais retirou mais de 270 corpos dos rejeitos, e até hoje famílias aguardam notícias de desaparecidos – uma vítima, por exemplo, foi identificada apenas seis anos depois da tragédia. A cidade ainda vive um cenário de adoecimento e insegurança, com moradores relatando problemas de saúde e medo de novos desastres.
Para muitas famílias das vítimas, a decisão do STJ representa um passo importante na busca por justiça. Em declarações anteriores, parentes das vítimas classificaram o rompimento como uma "tragédia anunciada", criticando a falta de ações preventivas por parte da empresa. A retomada do processo contra Schvartsman reacende a esperança de que responsabilidades sejam efetivamente apuradas, embora o caminho judicial ainda possa ser longo.
O caso agora volta à Justiça Federal em Minas Gerais, onde o processo estava parado desde a decisão do TRF6. Com a autorização do STJ, as investigações poderão prosseguir, incluindo a coleta de depoimentos, perícias e análise de documentos. A expectativa é que o andamento do processo ajude a esclarecer o papel de Schvartsman e de outros executivos da Vale na gestão da barragem que se rompeu.
Esta decisão do STJ ocorre em um contexto de pressão por respostas sobre Brumadinho, quase sete anos após a tragédia. Além das ações penais, a Vale enfrenta diversas ações cíveis e trabalhistas, além de acordos de reparação com o governo e comunidades afetadas. A retomada do processo contra o ex-presidente mostra que o sistema judicial brasileiro continua a buscar accountability para um dos maiores desastres socioambientais da história do país.
