O Governo de São Paulo anunciou a abertura das inscrições para o sorteio de 4,3 mil moradias do programa Casa Paulista, gerenciado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As unidades, com obras já em andamento, estão distribuídas em 66 municípios de 14 regiões administrativas do estado e fazem parte de um total de 13 mil moradias anunciadas para sorteio em fevereiro deste ano, durante evento no Palácio dos Bandeirantes.
Nos conjuntos habitacionais, estão em construção 4.942 moradias. Desse total, 540 já foram destinadas ao Programa Moradia Segura, voltado para policiais; 51 são para demanda fechada indicada pelas prefeituras para atendimentos prioritários, geralmente associados a famílias que vivem em áreas de risco; e 4.351 serão sorteadas publicamente. Outros blocos de unidades serão divulgados gradativamente, conforme o cronograma de obras e de atendimento habitacional da CDHU.
As inscrições e os editais com informações sobre cada processo seletivo estarão disponíveis no site da Companhia. O sorteio será realizado em duas fases. A primeira, com início na próxima segunda-feira (18) e término na quarta-feira (27), contemplará cerca de 1,8 mil unidades, distribuídas em municípios das regiões administrativas de Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. Já a segunda fase, com 2,5 mil moradias, terá inscrições abertas entre os dias 1º e 10 de junho e atenderá cidades das regiões administrativas de Barretos, Bauru, Campinas, Central, Franca, Itapeva, Registro, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
Podem se inscrever famílias que moram ou trabalham há, no mínimo, cinco anos nos municípios com inscrições abertas e que possuam renda de 1 a 10 salários mínimos. As moradias são distribuídas em grupos: 4% para policiais, 7% para pessoas com deficiência, 5% para idosos e o restante para a demanda geral de inscritos, conforme a legislação vigente da CDHU.
No sorteio, são definidos os titulares e suplentes para a aquisição das moradias. As famílias sorteadas são posteriormente convocadas para a fase de habilitação, na qual deverão comprovar todas as exigências do edital. Caso algum sorteado não se enquadre nos critérios, será desclassificado, e um suplente será convocado em seu lugar, conforme a ordem do sorteio. Esse processo visa assegurar que o benefício habitacional seja concedido a quem realmente necessita.
O financiamento das unidades seguirá as diretrizes da nova Política Habitacional do Estado de São Paulo, com juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As prestações são calculadas conforme a renda familiar, com duas possibilidades: comprometimento de 20% dos rendimentos, com parcelas corrigidas apenas pela inflação (IPCA), ou comprometimento de 30% da renda familiar, com parcelas fixas, sem qualquer tipo de reajuste durante todo o prazo do financiamento.
