O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) está sob a mira do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e terá que prestar contas sobre uma série de movimentações financeiras consideradas de alto risco. Em um ofício enviado nesta terça-feira (7), o órgão ministerial deu um prazo de apenas cinco dias para que a autarquia explique detalhadamente a negociação envolvendo empréstimos consignados e, principalmente, o investimento de mais de R$ 100 milhões em instituições financeiras não credenciadas para aplicação.
A determinação do MPRJ é clara: o Rioprevidência precisa encaminhar, no curto prazo estabelecido, todos os estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que embasaram as aplicações em fundos de investimento específicos. Os recursos foram direcionados para o Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, o R CAP Soberano e o R CAP Alocação, todos operados por instituições que não tinham credenciamento para receber esse tipo de investimento público.
O contexto dessas aplicações é ainda mais preocupante. Os investimentos ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, ou seja, em pleno período de festas de fim de ano e após uma recomendação formal do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ. Esse grupo havia solicitado expressamente que o órgão público adotasse medidas para proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
Para entender a gravidade, é preciso voltar um pouco no calendário. O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master em 18 de novembro de 2025. A medida, que afetou o Banco Master S/A, o Banco Master de Investimento S/A, o Banco Letsbank S/A e a Master S/A Corretora, foi tomada devido a uma grave crise de liquidez e a violações sérias das normas do Sistema Financeiro Nacional. Em vez de se afastar do problema, o Rioprevidência parece ter feito movimentos que colocaram ainda mais recursos em risco.
Além dos investimentos em fundos não credenciados, o MPRJ exige que o Rioprevidência informe, no mesmo prazo apertado, a real situação dos empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, produto administrado pelo já falido Banco Master. A autarquia também terá que esclarecer se disponibilizou outro instrumento de crédito cuja carteira de direitos esteja vinculada a garantias de estruturas negociais feitas com o Banco Master ou com outros agentes financeiros em situação delicada, como o banco Pleno, que também se encontra em processo de liquidação extrajudicial.
O ofício do Ministério Público é taxativo: caso existam novos contratos desse tipo em andamento, eles devem ser interrompidos imediatamente. A justificativa é a necessidade urgente de proteger o patrimônio previdenciário e, consequentemente, os recursos dos servidores públicos estaduais e de seus pensionistas, que dependem do fundo para receber aposentadorias e pensões.
O Rioprevidência não é uma instituição qualquer. Ele responde pela gestão e pelo pagamento dos benefícios de milhares de servidores públicos do estado do Rio de Janeiro. Para cumprir essa missão, a autarquia centraliza recursos significativos, incluindo parte dos royalties do petróleo destinados ao estado. A estabilidade financeira do fundo é, portanto, crucial para a segurança de milhares de famílias.
Esta não é a primeira vez que a gestão do Rioprevidência vira notícia por motivos negativos. Recentemente, uma operação da Polícia Federal (PF) colocou holofotes sobre a autarquia, com a prisão do ex-presidente da instituição e a investigação de outros executivos. As manchetes à época falavam em "dinheiro jogado pela janela", em referência a supostos desvios e má gestão. Agora, com a cobrança formal do MPRJ sobre aplicações de alto risco feitas mesmo após alertas, a pressão sobre os gestores atuais só aumenta.
Os próximos cinco dias serão decisivos. O Rioprevidência precisa organizar e apresentar uma documentação robusta que justifique tecnicamente as decisões de investimento tomadas no final de 2025. A falta de clareza ou a incapacidade de comprovar a legalidade e a prudência dessas aplicações pode acarretar em novas e mais severas medidas por parte do Ministério Público, inclusive na esfera criminal. Enquanto isso, servidores, aposentados e pensionistas do estado do Rio aguardam respostas, torcendo para que seus direitos e seu sustento não sejam prejudicados por más decisões de gestão.
