O debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, que concede apenas um dia de descanso a cada seis trabalhados, ganhou novo fôlego no início do ano legislativo. O tema foi incluído entre as prioridades do governo na mensagem enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (2). No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação – a PEC 148/2015, que está pronta para ser votada no plenário do Senado – acredita que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o empenho das autoridades criam a melhor oportunidade para aprovar essas mudanças. "Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental", afirmou em entrevista à Agência Brasil. "Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6x1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo".
As propostas em tramitação são diversas. Em dezembro do ano passado, na Câmara, uma subcomissão especial aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6x1. Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi além e aprovou, também no início de dezembro, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 36 horas semanais de forma gradual. Ao todo, há sete proposições no Congresso, com autores de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
Paulo Paim argumenta que a redução traria benefícios significativos. "A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados", disse. Ele destacou ainda o impacto positivo na saúde, citando dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que apontam 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais. "A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento".
O governo tem se movimentado para unificar as propostas. No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu alguns dos autores para tentar uma estratégia comum. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1. Paim se mostrou aberto a uma concertação: "Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e o mais novos, fazer uma nova redação e apresentar, queremos aprovar".
Apesar do avanço, a resistência do setor empresarial é um obstáculo conhecido. Paim reconhece que haverá oposição, mas acredita que o debate público está mais favorável. "Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o desemprego, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado", argumenta.
Outro aspecto que pode contar a favor é a recente aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, incluindo licenças compensatórias que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados. "Por que não podemos conceder o fim da escala 6x1 para a massa de trabalhadores?", questiona Paim.
O cenário internacional também é citado como justificativa para a mudança. Dados oficiais apontam que 67% dos trabalhadores formais no Brasil têm jornada superior a 40 horas. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros trabalham, em média, 39 horas por semana, mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. Em 2023, Chile e Equador aprovaram reduções para 40 horas semanais, e o México também aprovou redução gradual de 48 para 40 horas. "Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais", exemplifica Paim.
O senador também destaque que a redução beneficiaria principalmente os trabalhadores mais precarizados. "Trabalhadores com menor escolaridade são aqueles que trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior a média cai para 37 horas semanais. Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados".
