O prazo para apresentar recurso contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília. A mesma data vale para candidatos que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O recurso deve ser feito exclusivamente na Página do Participante do Enem, utilizando o login da plataforma Gov.br. Para consultar o resultado dos pedidos liberados pelo Inep no dia 13 de abril, o candidato também deve acessar o mesmo sistema.
O Inep alerta que não enviará qualquer correspondência para a residência do participante sobre o resultado do recurso. O resultado final será divulgado em 25 de maio.
Documentação necessária
O recurso precisa ser acompanhado de documentos que comprovem uma das situações previstas no anexo I do edital de isenção. Têm direito ao benefício os candidatos que:
- Estejam matriculados na 3ª série do ensino médio em 2026, em escola pública;
- Tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular;
- Estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
- Sejam beneficiários do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano.
Para contestar a negativa da isenção, é preciso apresentar declaração de conclusão do ensino médio em escola pública ou histórico escolar com assinatura da instituição.
Justificativa de ausência em 2025
Os candidatos que faltaram ao Enem 2025 e tiveram a justificativa reprovada devem enviar nova documentação. São aceitos apenas documentos com nome completo, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. As declarações devem estar datadas e assinadas. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Se for constatada a prestação de informações falsas, o candidato será eliminado do exame, terá que ressarcir a União pelos custos da taxa de inscrição e poderá responder por crime contra a fé pública.
Inscrição obrigatória
Mesmo quem teve a isenção concedida precisa se inscrever no Enem. O período de inscrição será divulgado em breve pelo Ministério da Educação (MEC). Caso o recurso seja negado em definitivo, o participante deverá pagar a taxa de inscrição para garantir a participação.
Sobre o Enem
O Enem avalia o desempenho escolar ao final da educação básica e é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Instituições públicas e privadas usam as notas para selecionar estudantes. Desde 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos que atinjam a pontuação mínima. Os resultados também são aceitos por instituições portuguesas com convênio com o Inep.
