A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu uma "prisão domiciliar humanitária" para o cliente, que está condenado a mais de 27 anos de prisão. O pedido, no entanto, teve um efeito contrário ao esperado: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de Bolsonaro do local onde ele estava preso, a Superintendência da Polícia Federal, para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A transferência ocorreu nesta quinta-feira (15). Bolsonaro foi levado para a chamada "Papudinha", que é, na verdade, a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), dentro do complexo penitenciário.
No despacho que ordenou a mudança, Moraes mencionou declarações dos filhos de Bolsonaro. Eles afirmaram que a cela da Polícia Federal onde o ex-presidente estava não oferecia condições "mínimas de dignidade". O ministro, porém, fez uma análise detalhada das duas instalações.
Na Polícia Federal, Bolsonaro ocupava uma cela individual de 12 metros quadrados. O espaço contava com banheiro privativo, água corrente e aquecida, televisão a cores, ar-condicionado, frigobar e médico da PF de plantão 24 horas por dia. Ele também tinha autorização para acesso médico particular a qualquer momento, realização de fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, e visitas reservadas sem a presença de outros presos.
Moraes lembrou que essas condições eram "bem melhores" do que as enfrentadas por outros presos condenados por participação na tentativa de golpe de estado de 2023. Ele ressaltou que, mesmo assim, a nova unidade na Papuda oferece melhores qualidades.
O espaço na Papuda tem uma área total de 64,83 metros quadrados, sendo 54,76 metros quadrados cobertos e 10,07 metros quadrados de área externa. A infraestrutura inclui banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e a área externa. A cozinha permite o preparo e armazenamento de alimentos, o banheiro tem chuveiro com água quente, e há geladeira, armários, cama de casal e TV.
Serão oferecidas cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia) pela unidade custodiante. Bolsonaro terá ainda um espaço privativo para banho de sol, com horário livre. O local também comporta a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta. Há um espaço amplo para visitas e atendimento de advogados e médicos, tanto na área coberta quanto na externa, com cadeiras e mesa disponíveis.
Na Papuda, Bolsonaro terá direito a visita da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva. As visitas podem durar até três horas, tempo a ser dividido entre os visitantes.
O ministro, no entanto, fez um alerta importante. "Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias", escreveu Moraes.
Ele criticou manifestações da defesa que, segundo ele, pareciam exigir um tratamento especial, ao reclamar do "tamanho das dependências", do "banho de sol", do "ar-condicionado", do "horário de visitas", ao desconfiar da "origem da comida" fornecida pela PF e ao exigir a troca da "televisão por uma SMART TV", para, inclusive, "ter acesso ao YOUTUBE".
Antes de analisar o novo pedido de prisão domiciliar humanitária, Moraes determinou que seja realizada uma perícia por uma junta médica da Polícia Federal. O objetivo é analisar a atual situação de saúde de Bolsonaro e verificar se são necessárias adaptações para a manutenção do cumprimento da pena no novo local.
